Estado obtém a liberação do Presídio  de Agudo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) obteve nesta terça-feira,  no Tribunal de Justiça do Estado, a cassação da interdição parcial do Presídio Estadual de Agudo. A liberação ocorreu após vistoria da Justiça constatando as melhorias executadas pelo Estado na unidade prisional desde a interdição, em março deste ano. O processo foi conduzido pela 5ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Maria.

Presídio Estadual passou por mudanças para atender a exigências da Justiça, como celas separadas para presos provisóriosFoto: Susepe / Divulgação

Conforme decisão de 1º grau, da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Agudo, havia sido vedado o ingresso de novos presos nos regimes fechado e semiaberto até a diminuição da população prisional, e no aberto, enquanto não houvessem celas próprias. A sentença também proibia o ingresso de presos civis, devedores de pensão alimentícia e determinava que os recolhidos provisoriamente ficassem separados dos definitivos, além de proibir o ingresso de presos provisórios no período em que perdurasse o compartilhamento de celas.

REFORMAS FORAM EXECUTADAS

O Estado executou reformas, especialmente nas celas do regime fechado, e elaborou projeto arquitetônico para ampliar vagas em todos os regimes. Segundo a PGE, a medida afrontava o princípio da separação dos poderes, pois “os novos presos estavam sendo deslocados para presídios de São Sepé e Santa Maria, que também enfrentam a superlotação”.

Entre as melhorias constatadas em vistoria estão reforma das celas do regime fechado, ampliação das condições de salubridade, qualificação de espaço para sala de aula, pintura da área adminsitrativa, melhorias nos alojamentos dos agentes penitenciários, cela isolada para presos civis e manutenção da horta. 

* Informações da assessoria de comunicação do Palácio Piratini