Dívidas

Prefeitos estão à espera de resposta sobre renegociação de débitos

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O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que tem convicção de que Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União, aprovada na última quarta-feira.

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Espero que haja aprovação da presidenta. Não sei se na totalidade, mas tenho absoluta convicção de que será aprovado declarou Temer.

O vice-presidente participa da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vai até hoje em Campinas (SP).No encontro, estão presentes 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais.

Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013, por unanimidade, o texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, fez outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches.

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