Governador anuncia datas de pagamento do IPVA para 2021

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

O governo do Rio Grande do Sul definiu as datas para o pagamento do Importo Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. As determinações seguem o mesmo modelo utilizado em 2020, com opção de parcelamento em três vezes e vencimento em abril. O governador Eduardo Leite (PSDB), no entanto, não adotou o parcelamento em 10 vezes.

O regramento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira. A data limite para quitação do tributo para todos os veículos é 26 de abril de 2021, de acordo com a placa. Os proprietários que decidirem parcelar o pagamento devem quitar a primeira parcela até 29 de janeiro, a segunda até 26 de fevereiro e a terceira até 31 de março. Além disso, há a possibilidade de pagamento antecipado do imposto até 30 de dezembro de 2020.

data-filename="retriever" style="width: 100%;">

Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada a sanção de Leite ao projeto de lei 84/2020, de autoria do deputado tenente-coronel Zucco (PSL), que prevê o pagamento do IPVA em até 10 parcelas. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro, após acordo com o governo do Estado. O parcelamento, no entanto, não irá vigorar no ano que vem.

Saiba como vai funcionar a venda de livros durante a festa literária virtual

Conforme o Piratini, a nova legislação não obriga o Estado a possibilitar que a população pague o imposto em até 10 vezes, mas apenas abre essa alternativa, caso seja de interesse do Executivo.

A assessoria do deputado Zucco garante que o político está em contato com a Casa Civil do Estado para tentar a revisão do decreto do Executivo, a fim de que ele siga a proposta de parcelamento em mais vezes. Zucco ainda não recebeu sinalização positiva da Casa Civil.

A base de cálculo do tributo será publicada até 30 de novembro. Em dezembro, outros detalhes devem ser divulgados.

Índice que reajusta aluguéis tem alta de 17% em 12 meses

ANÁLISE

Para o professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Anderson Antonio Denardin, se o governo possibilitasse o pagamento em mais parcelas, o cumprimento da folha do funcionalismo público ficaria ainda mais comprometido. O baixo fluxo de caixa impede a maior flexibilidade do Estado, conforme o economista:

- Fica cada vez mais difícil o governo negociar prazos maiores para o pagamento dos tributos, pois há uma incompatibilidade entre fontes de recursos e despesas. Quanto menos parcelas, melhor para o governo.

*Colaborou Rafael Favero