Entidades empresariais de Santa Maria decidem como vão agir a partir de segunda-feira

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Foto: Pedro Piegas (Diário)/
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Na manhã deste sábado, 10 presidentes de entidades empresariais de Santa Maria estiveram reunidos para debater a situação da cidade em relação à cogestão municipal. Na noite de sexta-feira, após o anúncio do governo do Estado de que a cogestão voltaria a valer a partir de segunda-feira, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central da Capital, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada com os municípios no sistema de Distanciamento Controlado, mantendo as determinações centralizadas no governo do Estado.

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A cogestão, que foi suspensa pela liminar, permitiria que as prefeituras adotassem regras de bandeira vermelha e abrissem o comércio não essencial, como lojas de vestuário, bares e restaurantes, mesmo com o Estado todo em bandeira preta.

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- A gente vê pelas postagens nas redes sociais que esse juiz não tem a menor isenção para tomar essa decisão. Um juiz que ganha R$ 45 mil líquido, segundo o portal da transparência, toma uma decisão dessa importância, contrariando todo o governo estadual, toda uma negociação, de forma isolada. Assim fica fácil mandar as pessoas ficarem em casa e não trabalhar - desabafa Luiz Fernando Pacheco, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism).

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Conforme Pacheco, as entidades empresariais reunidas optaram por entrar com um agravo de instrumento, junto ao governo estadual, na ação civil pública que foi interposta na Justiça, para tentar derrubar a liminar que suspendeu a cogestão a partir de segunda-feira.

- Nós não admitimos que o município não adote a cogestão. A questão é: até que ponto a prefeitura vai adotar o decreto estadual? Nós não aceitamos nada menos do que for estabelecido pelo Estado. A gente precisa que essa liminar seja derrubada. Mas o que é estranho, é que até agora o governo do Estado não entrou com o seu recurso. Porque ontem, em seguida as oito entidades entraram com uma rapidez na Justiça, e o juiz, com muita habilidade, deu a liminar. E nós não vemos a mesma agilidade por parte do governo do Estado - comenta Pacheco.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Ewerton Falk, que esteve presente na reunião, ao lado do vice-prefeito Rodrigo Decimo, disse que a prefeitura reafirma o desejo em praticar a cogestão, porém, entende que não irão descumprir regras:

- Nós entendemos que o sistema produtivo deve retornar de forma organizada, segura, com cautela e com todos os padrões de segurança necessários. Essa é nossa posição, mas, obviamente, não vamos descumprir regras. Torcemos que essa liminar, que foi um balde de água fria, seja derrubada, mas nós estamos submetidos a uma decisão judicial, e decisão judicial se cumpre. O decreto municipal será de acordo com o decreto estadual. Nós vamos continuar acompanhando, mas a nossa posição já está definida e pronta para utilizar a ferramenta da cogestão.

VOLTA AO TRABALHO

Ao término da reunião, os representantes das entidades empresariais que participavam do encontro optaram por, na segunda-feira, voltar ao trabalho. Segundo a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marli Rigo, a decisão é uma questão de sobrevivência.

- Nós fomos pegos de surpresa, na calada na noite, nos deram uma apunhalada nas costas. Nós nos reunimos, os 12 presidentes, e comunicamos oficialmente que, independente do decreto ser derrubado, nós vamos voltar ao trabalho, pois a gente precisa de sustento, não tem mais como segurar. Nós fizemos um cronograma de horários, como se fosse o da cogestão. Nós decidimos voltar, por nossa autonomia, com nossa responsabilidade, com todos os cuidados, a partir de segunda-feira. Cada empresário é responsável pela decisão de abrir as portas, e a gente pede a sensibilidade do poder público, quanto à fiscalização. Que entenda que é uma atitude de desespero - relata a presidente da CDL.

Dessa forma, mesmo que ainda não haja uma definição da Justiça até segunda-feira, a decisão por reabrir as portas deve ser mantida, e ficará a cargo de cada empresário.

- É uma questão de sobrevivência, e todo o trabalho que mantém a sobrevivência física, estrutural e familiar, é essencial a todos. Não tem como a gente segurar e pedir para os colegas não abrirem mais suas empresas. Tomaremos todos os cuidados redobrados dentro das nossas empresas e com os nossos consumidores. Dessa vez eu, realmente, me senti atacada. Estou muito decepcionada - relatou a empresária.

Conforme ficou estabelecido na reunião, empresas do setor da Indústria e da Construção Civil devem encerrar suas atividades às 17h. Bares e restaurantes às 18h, lojas às 19h, shoppings às 20h e mercados às 21h, para evitar aglomerações e que os trabalhadores que utilizam o transporte público saiam ao mesmo horário do serviço.

- A partir de segunda-feira, os trabalhadores de Santa Maria precisam voltar a trabalhar, sob qualquer forma. O pessoal vai voltar a trabalhar, sob qualquer condição - ressalta o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Sobre a possibilidade da abertura dos estabelecimentos na segunda-feira, o secretário Ewerton Falk afirmou que a decisão é uma "posição das entidades, e não teve a participação da prefeitura".

- A nossa garantia é que Santa Maria aplica a cogestão, da mesma maneira que vamos cumprir a determinação judicial. O nosso trabalho agora é apoiar o governo do Estado para a derrubada dessa liminar. Mas nós, instituição pública, jamais vamos estimular desobediência judicial. Alertamos e pedimos que nesse momento tenhamos forma de agir de união, para que não haja conflito. A gente pediu para ter muito controle emocional nesse momento, mas tendo a possibilidade de haver a cogestão, vamos aplicá-la. Mas não participamos dessa decisão, ela não nos pertence. É uma decisão das entidades. Mas estamos trabalhando para que essa liminar seja derrubada - salienta o responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico.

Participaram da reunião: Luiz Fernando Pacheco, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism); Ademir José da Costa, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas); Marli Rigo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL); Eduardo Stangherlin, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros); Samir Samara, presidente do Sindicato das Industrias da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon); Antônio Odil Castro, presidente do Sindicato da Habitação do Centro Gaúcho (Secovi); Rodrigo Ribas, presidente da Associação Rural de Santa Maria; Rinaldo Righi, presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Maria; João Carlos Provensi, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de Santa Maria; e Julio Kirchhof, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Maria (Simmae).