data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Foi sancionada a alteração do Código de Posturas do município, aprovada pro unanimidade pela Câmara de Vereadores, ainda no ano passado, que permite que lanchonetes que possuem ponto fixo possam funcionar 24 horas em Santa Maria. O documento, assinado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), estabelece que a regra não pode valer em períodos em que a cidade esteja passando por uma pandemia. Com isso, as novas diretrizes começarão a valer somente após as medidas restritivas em relação ao coronavírus serem abrandadas.
No mesmo projeto, fica autorizado que traileres que produzam lanches rápidos possam permanecer abertos até a 1h, algo que já acontecia anteriormente. Entretanto, agora, o funcionamento terá um aporte jurídico.
Diego Lopes, proprietário da Subway - única lanchonete que funcionava durante 24 horas na cidade até o ano passado - comemora a decisão. Agora, a perspectiva é conseguir a liberação do poder público para que locais que comercializem comida possam operar durante 24 horas por delivery, mesmo durante a pandemia.
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- É uma forma, também, de permitir que as pessoas fiquem dentro de casa. Existe a restrição de tele-entrega até a 1h, o que eu acho uma demasia. Não é só para nós, mas como todos os restaurantes que operam dessa forma. Acaba prejudicando as operações - afirma o empresário.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk, destaca que é necessário, primeiro, a liberação do governo do Estado para que isso seja possível. No entanto, como a região está em via de voltar a adotar o sistema de cogestão, uma futura flexibilização poderá ser adotada:
- O nosso interesse é sempre permitir a produção, mas sem nos esquecermos de analisarmos o momento. Agora, por exemplo, estamos em uma situação muito crítica, mas esperamos que, em poucos dias, tenhamos resultados positivos.
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O CASO
A necessidade de alteração do Código de Posturas foi levantada em agosto do ano passado. Na oportunidade, uma ação da Guarda Municipal e da Brigada Militar na unidade da Subway, localizada na Avenida Fernando Ferrari, autuou o proprietário da lanchonete por estar funcionando depois da 1h. Contudo, desde a inauguração, em 2009, o empreendimento funcionava durante 24 horas por dia. A justificativa do Executivo para a ação, à época, foi de que o Código de Posturas não permitia o funcionamento interrupto de lanchonetes na cidade.
Após a ação, a ex-vereadora Deili Silva (PSD), que ocupava cadeira no Legislativo, apresentou a proposta de alteração, aprovada de forma unânime.
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