Para uns, foi efeito cascata de uma crise que mudou a rotina de milhares de gaúchos. Para outros, há quatro anos, a vida virou refém do calendário, desde que o parcelamento dos salários - que atinge os servidores do Executivo estadual - virou uma rotina indigesta. Teve quem mudou de cidade, adiou a reforma, vendeu o carro, (re)inventou uma nova função para equilibrar as despesas. A cada dia, esgotam-se possibilidades. Apesar dos perrengues, muitos temem à própria exposição e retaliações.
- Me sinto humilhada e não temos para onde correr. Vender um rim, não dá, né? - ironiza uma professora que preferiu não ter seu nome divulgado.
Além do impacto no bolso, o preço da desilusão foi imensurável para muitos que vislumbravam na profissão um lugar confortável, estável e valorizado. Diferentes segmentos arcam com déficit orçamentário do Estado que, de janeiro a maio de 2019, já ultrapassa R$ 1 bilhão, segundo o próprio secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso.
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O número de servidores das áreas de segurança e de educação é mais expressivo. Quem não conhece ou convive com algum professor ou policial que se vira para driblar os sucessivos parcelamentos? O pagamento pingado, que começou em julho de 2015, hoje já resulta em 43 meses.
As reivindicações pelo direito de receber pelos serviços prestados em dia foram parar na Justiça. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) reconheceu que a política de parcelamento de salários gera danos morais aos servidores.
- A folha de pessoal é prioridade, e o governo tem dado transparência sobre as dificuldades e os encaminhamentos para que os servidores tenham maior previsibilidade e possam receber em dia. Estamos trabalhando para isso - assegura o secretário.
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Na última quarta-feira, o Estado passou a pagar os salários referentes ao mês de junho dos servidores do Executivo anunciando também um novo cronograma por meio de grupos de funcionários e suas faixas salariais, uma espécie de calendário misto.
O repasse começou para quem tem salários de até R$ 1,1 mil líquidos. Após, estão sendo pagas as faixas de R$ 2 mil, R$ 3,5 mil e R$ 4 mil, esse último previsto para próxima segunda-feira, mesmo dia em que a Secretaria da Fazenda deve divulgar as datas de pagamento para servidores que ganham acima de R$ 4,5 mil. Não é descartada a possibilidade de que o governo só consiga quitar a folha de junho no mês de agosto.
Embora essas e outras iniciativas do Estado já sejam realidade, o cenário de dias melhores é incerto.
- O parcelamento resulta de uma crise financeira que decorre de iniciativas da União ditar sua política financeira aos Estados. E não é agora que vão resolver, seja com reforma da Previdência ou com Regime de Recuperação Fiscal. São políticas que não ajudam, ao contrário, fragilizam a própria economia como um todo e geram uma convulsão social - analisa o presidente do Sindicato dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Martins.
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INSTABILIDADE QUE AMEAÇA DIREITOS
Representatividade é o que move o policial militar aposentado João Francisco Rolin Ribeiro, 54 anos. Sem receio, ele afirma que mostra a cara e luta para defender uma categoria que, há tempos, sente-se desvalorizada e acuada.
É que ele presencia muitos de seus colegas "da ativa" amargarem o parcelamento dos salários, o que respinga em mudanças drásticas na rotina de muitas famílias. Para João, aposentado como 2º sargento em 2015, foi a reforma da casa que teve de ser adiada, o que não chega a ser um problema diante de outros casos. Casado e pai de três filhos, ele tem residência própria, conta com a renda da esposa e ainda trabalha com serviços de informática. Segundo o aposentado, a luta é constante para preservar os direitos que ele já conseguiu e que as novas gerações da sua categoria estão perdendo.
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- Hoje, não há quem nos represente na Assembleia. Na rua, sei que o pessoal não fala com medo de represália. É fato que, ao se manifestarem, o comando vai dar em cima. Luto pelos direitos da categoria. Desse pessoal da Brigada (Militar) que está começando a vida e que paga aluguel, não tem quem não tenha feito um empréstimo bancário. Na minha visão, é uma jogada para fazer caixa e dar lucros para o banco às custas do nosso lombo. Sem falar que a gente, que já viu de tudo e trabalhou em outras épocas, não tem como não associar parcelamento a uma questão política - diz.
POLICIAL ATUA PARA PROTEGER A SOCIEDADE, MAS TEME PELA PRÓPRIA SEGURANÇA
Soldado há sete anos, Luiz* vive em Santa Maria, mas, desde que entrou para Brigada Militar (BM), presta serviço em outra cidade. Ele, que tem tios e primos também policiais, vislumbrava estabilidade e possibilidade de ascensão na carreira quando prestou o concurso do Estado, em 2011.
Um cenário não esperado veio dois anos depois, com o início do parcelamento do salário. À época, a esposa dele não trabalhava. As prestações do carro, os boletos do aluguel e do condomínio não esperavam o dinheiro cair na conta, e a família teve de apelar para o cartão de crédito.
- Não tínhamos onde buscar recursos. Aconteceu de eu tentar abastecer o carro, no início de mês, passar o cartão de débito e não ter nada de dinheiro. Era conta em cima de conta. Minha esposa começou a vender roupas, mas não foi fácil - lembra.
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Luiz ainda tenta a transferência de cidade. Enquanto não consegue, a esposa e a filha do casal permanecem no Coração do Rio Grande. Toda semana, são mais de três horas de viagem só para ir ou para voltar do trabalho. Junto, ele leva uma bagagem de incertezas: seja no retorno para casa, seja por uma perspectiva de valorização profissional. O soldado que trabalha para proteger a sociedade teme pela própria segurança.
- Presenciamos a morte de colegas e seguimos prestando um dos serviços mais importantes à sociedade. O desempenho da função é gratificante, mas, infelizmente, não há perspectivas. Nos viramos com antecipação salarial e aprendemos a nos organizar. Por mais que haja tentativas e privatizações, o governo já anunciou o corte de gastos, e esses atrasos seguidos afetaram nossa dignidade, nossa profissão - desabafa.
*O nome é fictício para proteger a identidade do entrevistado
Nas últimas duas semanas, o Rio Grande do Sul viu três policiais da Capital serem mortos em serviço. João Corrêa, coordenador regional da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf), menciona as perdas para definir sua revolta em relação ao exercício da profissão no Estado.
- Pagamos com vida. Essas mortes deixam questionamentos. Por que só nós, da área da segurança e da educação, temos de pagar a conta do Estado? Por que a Assembleia não divide? Se existe uma contribuição de cada órgão, a nossa conta (da Brigada Militar) é a que sai mais cara. Nossos soldados, principalmente. Eles estão na linha de frente, pois saindo ou não saindo o salário, eles estão nas ruas - pontua.
João indigna-se com o modelo de gestão e não admite que não haja outras alternativas.
- São muitos transtornos financeiros e familiares por conta do parcelamento nesses quatro anos. O governo pode tirar de outro lugar, fazer rotatividade entre todos servidores do Estado. E não adianta criarem financiamentos e somente o banco nos adiantar o salário, pois não sai de graça. Eles (bancos) sempre levam. Pedimos emprestado o que é nosso e ainda pagamos por isso - critica.
"PEDIMOS EMPRESTADO O QUE É NOSSO", DIZ POLICIAL
Nas últimas duas semanas, o Rio Grande do Sul viu três policiais da Capital serem mortos em serviço. João Corrêa, coordenador regional da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf), menciona as perdas para definir sua revolta em relação ao exercício da profissão no Estado.
- Pagamos com vida. Essas mortes deixam questionamentos. Por que só nós, da área da segurança e da educação, temos de pagar a conta do Estado? Por que a Assembleia não divide? Se existe uma contribuição de cada órgão, a nossa conta (da Brigada Militar) é a que sai mais cara. Nossos soldados, principalmente. Eles estão na linha de frente, pois saindo ou não saindo o salário, eles estão nas ruas - pontua.
João indigna-se com o modelo de gestão e não admite que não haja outras alternativas.
- São muitos transtornos financeiros e familiares por conta do parcelamento nesses quatro anos. O governo pode tirar de outro lugar, fazer rotatividade entre todos servidores do Estado. E não adianta criarem financiamentos e somente o banco nos adiantar o salário, pois não sai de graça. Eles (bancos) sempre levam. Pedimos emprestado o que é nosso e ainda pagamos por isso - critica.
"VIRAMOS A GERAÇÃO DO SALÁRIO PARCELADO", DEFINE JOVEM PROFESSOR
Ele não esquece a data: 28 de outubro de 2014. Guilherme Stürmer Lovatto, à época com 25 anos, assinava a efetivação de seus serviços junto ao Estado.
Anos antes, saiu de Cachoeira do Sul para cursar Educação Física na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Era para ser um curso provisório, já que em seguida passou a cursar também Fisioterapia, mas não teve jeito, o contato com os alunos falou mais alto. Integrante do Movimento Estudantil e entusiasta da capacidade transformadora da juventude, Guilherme teve a certeza de que precisava ser professor. E assim foi.
- Eu escolhi ser professor. Caí na escola com a intenção de transmitir conhecimento. Sabia que não seria as mil maravilhas, sou de uma família de professores, mas pensei que ainda tínhamos o mínimo de estabilidade e respeito - reflete.
Guilherme é filho de professora. A mãe tentou "alertá-lo"das dificuldades da profissão, mas ele insistiu no ofício. Mesmo tendo deparado com o parcelamento de salário no primeiro ano de atividade, é avesso a vitimismos. Faz a leitura de que, sim, as finanças do Estado agonizam, mas é o desmonte da educação que o revolta ainda mais. É que o parcelamento acompanha a falta de perspectiva do plano de carreira. Não há reajustes, tampouco valorização.
Em 2016, foi às ruas na greve dos professores. Em 2018, Guilherme dobrou a carga horária para 40 horas semanais e ainda se viu no aperto. Atualmente, ele faz mestrado e um de seus planos é investir em qualificação e fazer concurso em outro Estado.
- Tive de aprender a trabalhar com o crédito e com os juros do banco, pois somos a geração do salário parcelado. E, hoje, o que a gente vê é um rebaixamento do nível de vida do professor e de todos quem servem à educação, como meus colegas: outros professores, merendeiras, o pessoal da limpeza. Estamos perdendo férias, licenças. É uma mudança de gestão, que prioriza contratos temporários. E o parcelamento é só um momento de tudo isso. É a intensificação da precarização. Como vai ser para essas gerações daqui para frente? Quem vai influenciar essa gurizada? - questiona.
:: ASSISTA AO VÍDEO COM O DESABAFO DO PROFESSOR ::
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS PARA SUPRIR AS DESPESAS
O desabafo de Guilherme ilustra uma geração que já começou a atividade profissional mergulhada em uma crise. Ao contrário, Sônia* acumula mais de duas décadas de atividade - mais da metade em uma mesma instituição - e uma desilusão em relação à carreira. É do tempo que ser professora era a garantia de futuro, quase "um status". Era aquela que ensinava, "formava cidadãos e preparava para o mundo". Em troca, a estabilidade do emprego e um salário que permitia construir uma vida com dignidade. Hoje, conta com os filhos para o próprio sustento:
- Não sei se tenho vergonha ou raiva desses governantes - diz.
Lúcia*, outra professora, traz na lembrança duas cenas que descreve enquanto os olhos marejam.
- Foi constrangedor contar que o salário caiu na conta e passar o cartão na farmácia para pagar um remédio de R$ 30 e não ter o dinheiro. Mas o que mais me dói é quando lembro de uma colega, com 25 anos de sala de aula, que não tinha dinheiro para almoçar e veio me pedir um chá e umas bolachas. É muita crueldade com um professor - lembra.
Em outra escola de Santa Maria, Marli* é responsável pelos serviços de limpeza de uma escola de cerca de 500 alunos. É a única na atividade, desde o final do ano passado. Em seu contracheque, dois empréstimos tentam suprir as lacunas deixadas pelos primeiros anos de parcelamento. O marido trabalha como motorista, e o filho, de 14 anos, também tenta se inserir no mercado como jovem aprendiz para contribuir com as despesas domésticas. Além do serviço no colégio, ela faz faxinas até nos domingos na tentativa de equilibrar as finanças da família.
- Na minha escola, as professoras fazem rifas, ajudam limpar as salas, e os alunos a manter o ginásio. Tem professor adoecendo com essa situação. Há quatro anos, não recebo R$ 1 de aumento e fizeram isso com o salário (parcelamento). A gente passou a correr atrás das contas. Atrasei tudo e tive que deixar dinheiro para o banco para ter esses empréstimos - lamenta.
*Os nomes são fictícios para preservar a identidade das entrevistadas
GOVERNO GARANTE QUE FOLHA DE PAGAMENTO É PRIORIDADE
O atual governo adota medidas para equilibrar as contas públicas partindo de um calendário para que o servidor saiba em que data receberá o salário e argumenta que a folha de pessoal é prioridade. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, a maior dificuldade é o desequilíbrio entre as despesas e a receita, o que faz o Estado gastar mais do que arrecada gerando déficits ano após ano.
- Não podemos esquecer da recessão econômica que o país enfrenta e que tem impacto direto nos Estados. Além disso, mais de 60% da folha de pagamento é composta por vínculos de inativos e pensionistas. Só no ano passado, o déficit previdenciário do Rio Grande do Sul foi de R$ 11,6 milhões, valor que o Tesouro do Estado teve que aportar para os pagamentos. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)para 2020 sem a previsão de aumento de gastos. É somente com o resultado desse esforço conjunto que poderemos, a médio e longo prazo, regularizar as finanças públicas - explica.
Entre as frentes adotadas para redução da despesa e melhoria da receita, além colocar a folha em dia, o secretário menciona a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e medidas voltadas a concessões, privatizações, venda de imóveis, revisão de gastos e redução de frota.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o 13º salário do ano passado está sendo pago em 12 parcelas. Cerca de R$ 130 milhões por mês saem do Tesouro do Estado para quitar esse pagamento com os servidores do Poder Executivo, referentes a 2018.
Em meio a esse cenário, o déficit orçamentário de janeiro a maio de 2019 já é superior a R$ 1 bilhão, e a dívida com a União do Rio Grande do Sul, conforme dado da Secretaria da Fazenda até junho deste ano, acumula R$ 74,9 bilhões.
Celso Bender - Assembleia Legislativa
Especialistas, professores e ex-gestores avaliam causas, consequências e apontam possibilidades para driblar a crise que atravessa o Estado
- Rafael Torres, diretor-geral do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato - São 43 meses de desrespeito, de ir contra o que prevê a legislação estadual,que gerou insegurança e endividamento da categoria. Soma-se a isso, o fato desde novembro de 2014 não termos a recomposição nem sequer da inflação nos nossos vencimentos. A situação do Magistério é extrema e preocupante. Passou o governo Sartori e entrou o governo Leite, o que agente enxerga é um mesmo modo de agir, um mesmo projeto, a fim de aniquilar o que é público e colocar tudo que for possível na iniciativa provada. Não é falta de política, é uma política de governo ultraliberal, que assume sua total de incompetência e falta de condições de gerenciar o que é público. A educação está jogada às traças no RS. Precisamos de valorização dos profissionais, precisamos de estrutura física para dentro das escolas para manutenção dos prédios, precisamos que as verbas sejam colocar em dia para que os gestores possa dar o mínimo de condições para os alunos. Parcelamento, escalonamento, pode dar o nome que quiser...Na última sexta-feira, deliberamos a construção de uma greve, porque estamos em uma situação, desde que, no dia 27 de maio, teríamos uma reunião para a gente discutir uma mesa de negociação dos 27.78 da inflação, mas o Eduardo Leite unilateralmente rompeu e não reagendou. Consideramos isso o rompimento do diálogo com o governo. Precisamos fala, sim, de salário. Não há condições, pois além dos profissionais de ter desorganizado em função da imprevisibilidade de pagamentos, terem seu seu poder de compra corroído em mais de um quarto de salário. Quando a situação é grave, o recurso que sobra para trabalhador é se manifestar através de greve para poder mostrar essa indignação que toma conta da educação. Precisamos retomar o respeito por essa categoria
- Luiz Antônio Bins, Ex-secretário da Fazenda no final do governo Sartori - As dificuldades fiscais-financeiras do Estado, que têm como consequência, entre outras, a dificuldade em prestar melhores serviços à sociedade, o baixo nível de investimentos e o próprio atraso no pagamento dos salários dos servidores, têm como causa questões estruturais e questões conjunturais. Poder-se-ia dizer que estamos diante de uma tempestade perfeita. Quanto àquelas, falam por si os quase quarenta anos de deficits orçamentários no último meio século, bem como as reduções de receitas e aumentos de despesas impostos aos Entes Subnacionais pela União (exemplo, Lei Kandir, limites gastos com saúde e piso magistério. Em relação a estas, cabem destaque à política salarial aplicada na área da segurança pública em face da lei aprovada no final de 2014 e que inflou os gastos de pessoal do Estado -mesmo sem o último Governo conceder qualquer reajuste ao funcionalismo e a maior crise econômica da história do Brasil, cujos efeitos funestos ainda estão longe de serem superados. Austeridade desde o primeiro.dia de governo; negociação da dívida com a União, previdência complementar, orçamento realista, alteração lei depósitos judiciais, dos precatórios e RPVs, extinção empresas e órgãos públicos, etc. Na Receita, medidas tanto nas receitas próprias, como nas demais. Melhores índices de combate à sonegação da história, idem em relação à cobrança de créditos tributários, COMPENSA-RS, Revisão de benefícios fiscais, recebimento créditos, fomentar, liquidação processo Ford, cessão de serviços da folha de pagamento para Banrisul,operações relativas ao 13 salário, venda ações preferenciais Banrisul, etc.Regime de Recuperação Fiscal (que, torcemos, possa ser concluído neste ano, política de atração de investimentos - bilhões de reais. Mas, em que pese tudo isto que foi feito e, parece, tem continuidade no atual governo, é Imprescindível que o País e o Estado voltem a crescer. Sem crescimento, não lograremos uma.melhoria fiscal-financeira.
- Giovani Feltes, deputado Federal pelo MDB e ex-secretário da Fazenda no governo Sartori - Creio que hoje o cenário é mais facilitado. Embora os desafios. O governo Sartori do qual fui o secretário de estado da Fazenda abriu a picada. No compartilhamento público da realidade angustiante do RS. Fazer e dar conhecimento ao gaúcho de que estávamos em situação pré falimentar, mexe até na autoestima do gaúcho.Antes o RS o RJ e Minas eram os mais conhecidos. Agora fica claro os três meses de atraso no RN, dificuldade em Goiás, no Sergipe,etc Ainda vai longe no tempo e nas medidas necessárias para que o RS pare de gastar mais do que arrecada e possa voltar a investir dinheiro próprio de seu orçamento.
- Anderson Antonio Denardin - coordenador do Curso de Ciência Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - parcelamento dos salários do funcionalismo público Estadual compromete o cronograma de desembolso dos mesmos, na medida em que dificulta o pagamento em dia de seus compromissos com contas de água, luz, telefone, aluguel, prestações em compras parceladas,.... Essa situação acaba induzindo os servidores a assumirem despesas extras com pagamento de juros, ao anteciparem recursos de crédito (cheque especial, empréstimos,...), para honrar seus compromissos em dia. Essa situação também é ruim para o comércio, que amarga atrasos em pagamentos, aumento na inadimplência, e corte de despesas por parte dos servidores. Não obstante o ambiente de crise econômica que estamos vivenciando, a péssima condição financeira do Estado contribui para aprofundar ainda mais o cenário crítico enfrentado pelo Estado. Além de comprometer parte expressiva do orçamento com a folha de pagamentos do funcionalismo, a atual crise econômica cria dificuldade para a arrecadação, aprofundando o desequilíbrio financeiro nas contas públicas Estaduais, agravando o desequilíbrio financeiro e o processo de endividamento. Grande esforço vem sendo feito por parte do atual governo para enfrentar o desafio de equacionar as contas públicas, e voltar a pagar o funcionalismo em dia. Destaca-se o esforço com as privatizações de empresas deficitárias, cortes de despesas, e a tratativa de renegociação da dívida estadual com o Governo Federal. Estas medidas produzirão efeitos no médio prazo. Em caráter mais emergencial, faz-se necessário a recuperação da atividade econômica que recoloque o Estado na trajetória do crescimento econômico e impulsione as fontes de arrecadação tributária, principalmente no que se refere às atividades vinculadas ao agronegócio, que representam o carro chefe no dinamismo da economia Estadual
