Foto: Renan Mattos (Diário)
Via de regra, há um histórico anterior de outras violências sofridas pela vítima quando ela decide denunciar o agressor, seja direto na delegacia ou por meio de algum canal de denúncia.
Na linha de frente da Deam em Santa Maria há cinco anos, a policia, que junto de outras cinco colegas são responsáveis pelo primeiro atendimento, relata que a não renovação das medidas protetivas, a retirada das queixas e a demora para procurar ajuda são recorrentes.
- Os motivos são parecidos: a vergonha da família, a pressão social e a dependência financeira do homem, principalmente quando elas têm filhos. Muitas, pelo simples argumento que amam seus companheiros e por que acreditam que um dia eles poderão mudar.
Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, Catiuce Ribas Barin trabalhou na área da violência doméstica e familiar por 13 anos. Autora do livro: Violência Doméstica contra a Mulher: Programas de Intervenção com Agressores e sua Eficácia como Resposta Penal, pela Editora Juruá, também integra o grupo de violência doméstica do Ministério Público do Estado.
Para Catiuce, é necessário avançar na compreensão dos casos, não podendo reduzi-los apenas à intervenção do sistema penal.
- É preciso evoluir na transformação dos padrões culturais patriarcais e na conscientização dos operadores jurídicos, dos governantes e da sociedade em geral, acerca da gravidade do problema e dos seus elevados custos sociais, políticos, econômicos e emocionais. Deste modo, teremos uma maior concretização da tutela penal alargada e dos instrumentos preventivos e protetivos previstos na lei, para que ela deixe de ser uma das melhores legislações do planeta apenas no papel - defende a promotora.
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MEDIDAS PARA COIBIR
Para a promotora, a melhora na incrementação dos meios de informação, sensibilização e intervenção precoce, sem descurar da complexidade do fenômeno e da necessidade da abordagem interdisciplinar - com atuação conjunta dos vários segmentos públicos e privados podem ajudar a coibir a violência. Para ela, o foco principal do Estado deve ser a intervenção primária, mediante o aperfeiçoamento das medidas e das estratégias de prevenção (por excelência) da violência doméstica, sem prescindir do apoio das instâncias informais de controle.
Já no âmbito da intervenção penal,ela sugere mais DEAMs e atendimento policial de qualidade, e sejam implementados os JVDFMs, com suas equipes multidisciplinares para o assessoramento do trabalho do juiz e do Ministério Público, e para o tratamento e o correto encaminhamento das partes aos serviços necessários. Para além disso, ela aponta que é preciso que os operadores jurídicos não fiquem comprometidos com a antiga mentalidade dos JECrims, afastando a cultura da minimização da violência.
- O Estado deve adotar, de fato, uma postura ativa para resolução desse grave problema social - diz a promotora.
REDE DE ACOLHIMENTO
- Denúncias de agressão podem ser feitas na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) - Rua Duque de Caxias, 1.169 (em frente à Praça Saturnino de Brito).
- Telefone - (55) 3222-9646
- Horário - Segunda a sexta-feira, das 8h30min ao meio-dia e das13h30min às18h
- A Casa do Aconchego, que acolhe mulheres vítimas de violência e seus filhos (até 14 anos) possui 410 vagas (incluindo os filhos) no total. O encaminhamento é feito pela Deam, mas o endereço não é divulgado para a proteção das vítimas
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- Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher
