Foto: Renan Mattos (Diário)
Vizinhar com aqueles que cometeram de pequenas infrações a crimes hediondos pode ter perspectivas diferentes. Há quem tenha medo, sobretudo, sob a justificativa de presenciar fugas, confrontos policiais ou acerto de contas, enquanto outros acreditam estar seguros por contarem com a presença policial mais perto de casa do que em qualquer outro lugar.
Em Santa Maria, dois estabelecimentos prisionais - o Presídio Regional de Santa Maria e a Penitenciária de Estadual de Santa Maria (Pesm), além do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que abriga adolescentes infratores, têm realidades distintas quanto à localização e à relação com os moradores do entorno. Na Pesm e no Case, os relatos, bem como os registros policiais na proximidade desses estabelecimentos, são poucos. No Presídio Regional, onde estão os apenados do regime semiaberto, isto é, aqueles que têm permissão judicial para atividades externas, tendo apenas de dormir no presídio, é que ronda o receio por parte de moradores e comerciantes.
_ Não tenho nenhum problema, mas o rótulo existe. Quando perguntam um ponto de referência, a gente mesmo cuida para não dizer: "perto do presídio", não pega bem _ disse um jovem de 29 anos que vive há duas décadas na Rua Duque de Caxias, a duas quadras do Regional, e que pediu para não ter o nome divulgado.
Alguns fatos, porém, ainda permeiam a lembrança de quem deparou com a violência indireta e teve consequências. Em 2013, a antiga proprietária de um lancheria na esquina das ruas João Batista da Cruz Jobim e Duque de Caxias, viu um preso do semiaberto ser assassinado sobre o balcão do bar.
_ Dois caras de moto chegaram atirando no rapaz que estava lanchando. Os funcionários ficaram desesperados. Por muito tempo, o ponto ficou manchado, e os clientes pararam de ir. Foi um crime que assustou a cidade. Meses depois, fechamos _ conta Alessandra de Oliveira, 37 anos.
A uma quadra dali, na manhã do dia 29 de agosto de 2017, um apenado entrou correndo em uma farmácia, na esquina da Duque de Caxias com a Izidoro Grassi. Ele fugia de uma perseguição e acabou morto.
_ O medo ainda existe, mas precisamos trabalhar e nos manter. Se cedermos para o medo, não sairemos de dentro de casa. Houve dano material, prateleiras e vidros quebraram com os tiros, perdemos mercadorias e tivemos de fechar o estabelecimento por um tempo. E quem é que paga isso? É o Estado? É o bandido? Não. Fui eu que paguei _ conta a farmacêutica Adriane Dala Rosa, 50 anos.
Em 2018
- Tentativas de homicídio - 2 (em 26 de fevereiro e 19 de setembro)
- Homicídio - 2 (em 14 de dezembro)
Em 2019
- Tentativa de homicídio - 2 (em 14 de março)
*As informações são da Polícia Civil. No mesmo período, não há registros de crimes relacionados à Pesm ou infrações ao Case. Nos homicídios e tentativas de homicídio de 2018 e 2019. Em todos os casos, as vítimas são apenados
RECEIO E OPINIÕES DIVIDIDAS NO ENTORNO DO
REGIONAL
Foto: Renan Mattos (Diário)
O relógio marcava 6h30min quando a rotina de mais uma manhã na família da dona de casa Sandra Gonçalves, 63 anos, foi interrompida. O filho dela lavava a xícara do café e quase foi atingido por uma bala que passou a centímetros da cabeça dele. O tiro entrou pelo vidro da basculante da cozinha há uns quatro anos, mas, até hoje, é assunto no bairro.
- A gente trocou a janela e até guardou a bala (do revólver) por uns tempos, depois, perdemos. Não há quem não se lembre, mas problema assim foi só aquela vez. Não tenho medo nenhum de morar perto do presídio - conta Sandra.
Na casa de outra vizinha, que pediu para não ser identificada, um apenado caiu morto no pátio. Ele foi executado a tiros, também de manhã cedinho, quando saía do presídio. Segundo a moradora, "ele morreu porque estava encomendado de morte. Isso é comum".
Foto: Renan Mattos (Diário)
O "comum" e a presença de confrontos e tiroteios acabou sendo rotina de quem vive por ali. Uns se resguardam, preferem o silêncio e o anonimato. Outros naturalizaram os fatos e alegam que, em outros locais da cidade, a violência é maior e até passa despercebida.
O serviços gerais Gelson Marafiga, 64 anos, é do tempo em que a Rua Izidoro Grassi - onde fica o Presídio - era de chão batido. As primeiras cargas de pedra foram transportadas no caminhão do pai, um dos primeiros moradores do bairro. Em todo esse tempo, já viu de tudo: troca de tiros, gente matar e morrer. Contudo, afirma nunca ter sido desrespeitado por nenhum detento. Ao contrário, critica as abordagens policiais:
- Os presos sabem com quem se metem e nos respeitam, assim como nós os respeitamos. Agora a polícia já entrou aqui e bagunçou tudo só porque tinha mandado de um juiz aí. É falta de educação com os moradores. Sem falar que é burrice: acha mesmo que, se eles tivessem que esconder alguma coisa, ia ser aqui do lado? Tem muita vila perigosa para se morar em Santa Maria e, lá, o trabalho que eles têm de fazer não fazem.
Foto: Renan Mattos (Diário)
Para aposentado Osvaldo Guilherme Berger, 84 anos, a reclamação não é direcionada aos que cometeram crimes, mas à falta de manutenção.
- Quando chove, meu pátio fica alto de água. Me proponho a arrumar o muro que divido com eles (presídio). Querem segurança, mas esse muro não ataca nem galinha, imagina se vai atacar preso? - desabafa.
"Quem diz que não tem medo, diz para se proteger", relata morador
Foto: Renan Mattos (Diário)
Algumas das casas da região cujas paredes ainda estampam os buracos deixados pelos tiros tem as portas fechadas com cadeados e grades nas janelas. Sem querer identificar a própria residência, tampouco tornar pública a identidade, o homem, que vive há anos no bairro, justifica que o silêncio ou excesso de tranquilidade de alguns vizinhos não passa de "medo de se incomodar":
- Tu sabe o que é acordar e levar o filho para escola e encontrar um homem assassinado na calçada, debaixo da tua janela? A gente acaba sendo refém indireto. Quem diz que não tem medo diz para se proteger".
O morador também denuncia a ausência de câmeras e rondas policiais efetivas.
- Não adianta vir aqui às 10h. O problema é que, no mesmo horário em que eles (detentos) saem ou entram e que pode ter alguém esperando (para matar), é o mesmo em que os trabalhadores também vão para o serviço e que as crianças precisam ir ou vir da escola - explica.
NO REGIONAL
- Inauguração _ 1982
- Capacidade _ 265
- População carcerária _ 228*
- Endereço _ Izidoro Grassi,
*Até a última quinta-feira
A CAMINHO DA PESM, MORADORES TAMBÉM RECEBEM VISITAS
Foto: Renan Mattos (Diário)
O "pátio" dos fundos da residência da dona de casa Idalina Souza Silva, 58 anos, é nada menos que a maior casa prisional da região central do Estado: a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm). No interior daquelas galerias, 891 homens cumprem suas penas em regime fechado - quando as condenações são de oito ou mais anos de reclusão, sendo obrigado a permanecer todos os dias na unidade prisional. Talvez, por esse motivo, Idalina afirme ter uma rotina tranquila.
- Eu e meu marido estamos aqui há quatro anos. Como éramos de um assentamento, o Estado nos deu esse terreno para termos nossas plantações e para morarmos. Por aqui, é tudo calmo. Ninguém vai sair de longe para nos incomodar bem do lado do presídio, né? E eles (apenados) estão quietos, fechados lá dentro. O movimento que enxergamos é do próprio pessoal da polícia ou das visitantes dos presos. Essas aparecem quase toda semana - conta.
Segundo a dona de casa, o motivo pelo qual as familiares de detentos a procuram é com relação a informações em geral, telefonemas e empréstimo de roupas, o que virou até uma fonte de renda para Idalina.
- Parece que não pode visitar vestida de preto e tem de ser de chinelo. Tem gente que vem de outras cidades e, nas primeiras vezes, não sabe dessas regras. Pedem emprestado, mas eu alugo: R$ 30 a calça, R$ 10 a camiseta e R$ 5 o chinelo. A maioria me devolve direitinho. Depois, lavo e posso emprestar de novo. E não passa disso. Já me pediram para eu guardar mochila, sacola, mas isso nem pensar. Vou saber o que tem ali dentro? - esclarece a moradora.
A 10 KM DO CENTRO
Foto: Renan Mattos (Diário)
Outro aspecto que parece reduzir a sensação de insegurança é a localização da penitenciária, no Distrito de Santo Antão. A unidade fica afastada cerca de 10 quilômetros do centro da cidade e, no raio de um quilômetro, não há mais que 10 casas. As reclamações dos moradores ficam por conta da iluminação, da poeira do trecho de chão batido e da cobrança da presença mais efetiva do poder público.
- Estou aqui há 30 anos. Quando construíram a penitenciária, achávamos que a estrada e a iluminação iam melhorar, mas nem isso. Hoje, não tem um poste com lâmpada aqui perto. A gente mantém aquele cuidado básico, afinal, pode ter fuga de algum preso, o que é raro. Aquela vez que um escapou, fiquei sabendo depois. O que acontece é eles ganharem liberdade e, ao passarem aqui na frente, pedirem o telefone emprestado. Tem uns que saem da cadeia com fome e pedem algo para comer. Daí, um pão, uma bolacha a gente sempre tem para dar - disse um morador que vive na estrada de acesso à Pesm e que pediu para não ter o nome divulgado.
NA PESM
- Inauguração _ 2011
- Capacidade _ 766
- População carcerária _ 891*
- Endereço _ Estrada do Distrito de Santo Antão, s/n
*Até a última quinta-feira
PRÓXIMO AO CASE, POUCAS RECLAMAÇÕES
DA VIZINHANÇA
Foto: Renan Mattos (Diário)
Das margens da BR-158, no Bairro Cerrito, é possível avistar o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A unidade é destinada à internação de adolescentes infratores sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e da Juventude (JRIJ) de Santa Maria. Conforme a diretora, Magali Marques da Rocha, são meninos vindos de 42 municípios do Estado. O relato da vizinhança é de que muita coisa mudou nas últimas duas décadas. Isso porque a segurança dentro e fora da unidade já foi motivo de preocupação. Brigas, fugas e rebeliões constantes movimentavam a região, que ainda se mantém com poucos moradores.
- Estou aqui desde que me casei, há 28 anos, antes de construírem o Case. Antigamente, até víamos correria e gritos, mas nunca soube que tivessem invadido a casa de alguém. Com a duplicação da rodovia, eles não têm nem para onde correr - conta uma vizinha que pediu para não ser identificada.
- E se eu te falar que nem ouço a voz dos guris? Não tenho reclamação nenhuma - diz Marco Antonio Silveira da Silva, 55 anos, dono de uma transportadora. O estabelecimento é o mais próximo ao Case.
Nas ruas de trás da unidade, sobretudo, na Rua Pedro Parcianello, as queixas são da falta de transporte e pouco policiamento, mas nada relacionado ao Case.
- Nasci e cresci aqui. Anos atrás, uns deles fugiam e entravam mato adentro por uma estradinha que leva até uma santa. Hoje, não se vê movimento nem da polícia, que poderia passar mais e cuidar dos bandidos que estão soltos - relata outro morador do Bairro Cerrito.
SEM PRECONCEITO
Uma moradora que também não quis ter o nome publicado acrescenta que a "sensação de medo" logo após incidentes isolados existe muito mais pelo exagero dos fatos e por preconceito:
- Quando um deles (internos do Case) morre ou se mete em briga, saem falando de um jeito que parece que vão sair matando todo mundo. Chega a ser preconceito. Se eles erraram e têm os problemas entre eles, não quer dizer que vão nos atingir. Nunca soube de um assalto aqui perto.
De acordo com a diretora do Case, são raras as fugas ou crimes nas proximidades.
- Temos um sistema diferente do prisional, mas bem fechado. Temos muros e as portas internas seguros. Apesar de haver casos isolados, são exceções. As saídas deles são mais nos finais de semana e sem horário regular, justamente para evitar encontros com as inimizades de rua. Quando acontece, são geralmente com meninos de outras cidades. De Cachoeira do Sul e Dom Pedrito, é de onde mais vem guri. Mas posso afirmar que, ultimamente está tudo tranquilo - pontua.
NO CASE
- Inauguração _ 1998
- Capacidade _ 39
- Número de internos _ 75*
- Endereço _ BR-158, nº 11105
*Até a última quinta-feira
INVESTIMENTO DEVE PARTIR DE DENTRO DAS PRISÕES
Foto: Renan Mattos (Diário)
O investimento e, sobretudo, a elaboração de políticas públicas de maior controle das prisões e do entorno desses estabelecimentos, principalmente que abrigam os regimes semiaberto e aberto, devem ser implementados dentro e fora das celas, segundo o professor e coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Eduardo Pazinato.
- Muitos são mortos no entorno das prisões por acerto de contas. Acertos de contas se dão por quê? Porque muitos apenados assumem compromissos com facções criminais dentro do sistema prisional e, por razões diversas, não quitam essas dívidas. Como não há rescisão contratual para a criminalidade, as mortes violentas são utilizadas como demonstração de poder e exemplo para casos similares, um círculo vicioso que precisa ser interrompido - explica o especialista.
Outros dois aspectos salientados por Pazinato são a falta de fiscalização e a distinção entre o que é representação ou sensação social de insegurança e o que é a exposição concreta à vitimização. Isto é, uma coisa é o que as pessoas dizem, outra é o que os registros policiais demonstram. Segundo ele, cidades com presídios, recebem um contingente maior de policiais, o que permite uma potencial redução dos indicadores criminais:
- As pessoas podem sentir insegurança no entorno do estabelecimento do semiaberto, porque como não há uma política pública de fiscalização adequada desse regime, o que não quer dizer que o semiaberto deva, necessariamente, ser terminado. Mas, com certeza, deve ser melhor fiscalizado, pois, não raro, há roubos a transeuntes que circulam nessas regiões cometidos por apenados.
Porém, as medidas isoladas não bastam e têm de estar associadas a investimentos públicos em infraestrutura:
- Melhorias de pavimentação de ruas, podas de árvores e iluminação impactariam na percepção de segurança. Não vi, em nenhuma administração, uma priorização dos investimentos municipais no entorno dos presídios - diz Pazinato.
Responsabilidade interna e externa
Foto: Renan Mattos (Diário)
A responsabilidade interna pela segurança das unidades prisionais de Santa Maria - a Pesm e o Regional - é da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A segurança externa fica a cargo da Brigada Militar (BM), alocada geralmente em guaritas e no entorno dos estabelecimentos. O trabalho também pode ser feito em conjunto de outros órgãos de segurança, como Polícia Civil, polícias rodoviária Estadual e Federal e Polícia Federal (PF), sempre que necessário. Já o Case, internamente, está sob a responsabilidade da direção da unidade, junto de agentes socioeducadores. No pátio, ainda há plantão 24 horas, com rondas de policiais da BM.
Confira a manifestação dos representantes de segurança com relação ao entorno dos estabelecimentos regionais e do Case:
O que diz a Susepe
O Regional foi construído na década de 1980 e era o principal presídio da região. Aconteceu que as pessoas foram construindo suas casas ali perto. A situação já foi muito mais grave. Já tivemos a marca de 700 apenados para 250 vagas. Como não existia a Pesm, todos os presos do regime fechado, aberto, semiaberto, incluindo as mulheres, estavam no mesmo local. O número de confrontos, tentativas de fugas e fugas era considerável, e isso gerava perseguições em que vizinhança passava por momentos complicados. Com a Pesm, ganhou-se muito em segurança, além de ser um local longe de residências. Hoje, temos no Regional as mulheres do regime semiaberto e do regime fechado, e os homens do semiaberto. Além disso, no mesmo pátio, está o Instituto Penal e o monitoramento eletrônico. Então, naquela área, circulam umas 300 pessoas que cumprem penas. Alguns têm autorização judicial para trabalhar, ter atividade externa e pernoitar no presídio. As brigas ou tiroteios acontecem quando eles saem. Mas, de maneira geral, acredito que o número de ocorrências envolvendo a população não seja grande. A presença constante da BM e as viaturas circulando acabam inibindo quem está ali fora, mal intencionado para cometer delitos _ Anderson Prochnow, delegado penitenciário regional
O que diz a Polícia Civil
A Pesm tem uma melhor localização. Diferentemente do Case e do Regional que são em áreas mais urbanizadas. Moradores próximos ao Regional presenciam ações preventivas de prisão da BM e da Polícia Civil, brigas e perseguições com armas de fogo. Já houve morte em frente a casa das pessoas. As vítimas em potencial são as envolvidas com o crime, mas o moradores acabam correndo esse risco. Em Santa Maria, não vivemos uma situação de pânico, mas o medo de quem vive no entorno é justificável. Tem pessoas que até mudaram a rotina devido aos horários de entrada e saída no presídio. Uma revisão na lei de execução penal do regime semiaberto em relação ao cumprimento das penas poderia ser uma alternativa para diminuir a insegurança, além de mais rigidez na fiscalização do Judiciário, na concessão de benefícios e na análise do histórico (do preso). Sabemos, por exemplo, que há líderes de facção que se comportam para terem o benefício, aí, saem lá fora e fazem de novo (o crime) _ Gabriel Zanella, titular da Delegacia de Policia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP)
O que diz a Brigada Militar
Temos alguns fatos ocorridos na saída ou recolhimento dos apenados do semiaberto. Foram homicídios e tentativas e homicídios entre 2016 e 2018. Também tivemos um mapeamento de alguns roubos a pedestre no amanhecer, na região do Presídio Regional, o que entendemos que era vinculado à liberação dos presos do semiaberto. A questão dos acertos de contas existe e há grupos criminais rivais que aproveitavam o momento de saída, próximo ao estabelecimento prisional, mas sempre é entre os apenados. Nos demais, (Pesm e Case), temos registro de tentativas de lançamento de objetos para dentro do cercamento. A concentração de ocorrências gravitam em torno do Presídio Regional _ Erivelto Hernandes Rodrigues, comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon)
O que diz a Polícia Rodoviária Federal
O trabalho de policiamento ostensivo da PRF é realizado cotidianamente e prioritariamente através da abordagem, fiscalização e identificação de veículos e pessoas que utilizam as rodovias federais, sua faixa de domínio e áreas de interesse da União. A PRF mantém rondas constantes, sobretudo nos trechos do perímetro urbano de Santa Maria. Não há um direcionamento ou uma ação específica, mas maior atenção e observação o entorno de áreas como o Case. Sobre essas áreas, o cuidado é ampliado para detectar movimentação suspeita, sendo feitas as abordagens e verificações inerentes à atividade policial, com o objetivo de garantir segurança com cidadania _ Heder Macedo, chefe da 9ª Delegacia da PRF, com sede em Santa Maria
