Tramita na Câmara de Vereadores de Santa Maria desde o início do mês um projeto que prevê a reserva de espaço exclusivo para mulheres e crianças nos coletivos operados pelo Sistema Integrado Municipal (SIM). De autoria do parlamentar Tony Oliveira (Podemos), a proposta propõe que 20% dos bancos sejam reservados para o uso dos dois segmentos de usuários do transporte coletivo, e caberá às empresas providenciarem a demarcação “dos assentos dianteiros” em rosa. O projeto prevê também a fixação de cartazes com informações sobre o direito das mulheres e crianças.
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Segundo a justificativa, a proposta tem por objetivo “coibir as oportunidades de assédio sexual, sem prejuízo das demais medidas de segurança”. “É justo e necessário construir políticas públicas como forma de reduzir esse tipo de violência. O assédio sexual pode ocorrer em diversos locais, dentre outros,no local de trabalho, no transporte e no espaço público”, diz outro trecho da justificativa do projeto.
A fiscalização da medida, conforme a proposta, será de competência das próprias empresas do SIM e, em caso, de descumprimento,há previsão de multa de 100 UFM (R$ 435,26). Além disso, há multa para o usuário que descumprir a regra, de 50 UFM (R$ 217,63).
