Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
Escolhida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para elaborar o Código de Ética para os ministros da Suprema Corte, a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou, na segunda-feira (2), durante a abertura do Ano Judiciário que irá também apresentar uma proposta disciplinar para atuação dos juízes nas eleições deste ano.
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As regras estebelecem, segundo ela, parâmetros de comportamento dos magistrados para o pleito geral de 2026 e serão apresentadas no dia 10 de fevereiro na reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais.
Entre as medidas que serão repassadas, estão que os juízes deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados. Ainda não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados, conforme divulgou a Agência Brasil.
Além disso, os magistrados encarregados pelas eleições não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais e ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.
Para estabelecer as regras, Cármen Lúcia justificou que o eleitor espera ética na atuação de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.
– Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito – afirmou a presidente do TSE.
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