Desde que a Câmara de Vereadores de Santa Maria retomou os trabalhos, no dia 20 de fevereiro, a pauta se resumiu à criação de comissões e frentes parlamentares.
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Contudo, nesta terça-feira, a ordem do dia é constituída por temas polêmicos e que já causaram embate ideológico entre direita e esquerda no Legislativo. Por esse motivo, a direção da Câmara reforçará a segurança da Casa com o auxílio da Guarda Municipal na parte interna, e da Brigada Militar em frente ao prédio.
Restrições
Também haverá restrições de acesso ao público com a distribuição de senhas por ordem de chegada, a partir das 13h30min, somando 96 fichas, de acordo com a capacidade das galerias, além da proibição de entrada de objetos “perfurantes, cortantes ou pontiagudos”.
Os manifestantes terão, ainda, de fazer um cadastro para identificação na recepção da Câmara.
Os vereadores irão analisar os vetos do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) aos projetos chamados “pró-vida”, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), sob o argumento da inconstitucionalidade das matérias.
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Um deles sugeriria a escuta de batimentos cardíacos do feto em casos de mulheres vítimas de abuso sexual que optassem pelo aborto. Já o outro projeto obrigava a fixação de cartazes ilustrativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares de Santa Maria. As duas propostas foram aprovadas em dezembro de 2023 por 12 votos a favor e seis contra.
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Transporte
Outro veto de Pozzobom e que será analisado na sessão de hoje é em relação ao projeto do vereador e pré-candidato a prefeito Tony Oliveira (Podemos). Aprovada também no ano passado, a proposta previa a reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres.
E foi vetada com a justificativa de contrariar o interesse público e por razões constitucionais.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já analisou os vetos e deve ser um termômetro para as votações em plenário hoje. A CCJ manteve a decisão de Pozzobom quanto aos projetos envolvendo o aborto e derrubou o veto sobre o transporte público.
Moção de repúdio
Para completar os temas polêmicos, está na pauta uma moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
Ao Husm, por não ter adotado nenhum critério de classificação no processo seletivo de médicos residentes para impedir que candidatos com condenação penal participem das seleções.
Já em relação ao Cremers, é pelo fato de o Conselho “não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”.
De autoria do vereador Tubias Callil (MDB), a moção é motivada pela seleção de Leandro Boldrini, condenado a 31 anos pela morte do filho Bernardo, ao Programa de Residência Médica em Cirurgia do Trauma no Husm.
Também haverá restrições de acesso ao público com a distribuição de senhas por ordem de chegada, a partir das 13h30min, somando 96 fichas, de acordo com a capacidade das galerias, além da proibição de entrada de objetos “perfurantes, cortantes ou pontiagudos”. Os manifestantes terão, ainda, de fazer um cadastro para identificação na recepção da Câmara.
Os vereadores irão analisar os vetos do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) aos projetos chamados “pró-vida”, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), sob o argumento da inconstitucionalidade das matérias. Um deles sugeriria a escuta de batimentos cardíacos do feto em casos de mulheres vítimas de abuso sexual que optassem pelo aborto. Já o outro projeto obrigava a fixação de cartazes ilustrativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares de Santa Maria. As duas propostas foram aprovadas em dezembro de 2023 por 12 votos a favor e seis contra.
Outro veto de Pozzobom e que será analisado na sessão de hoje é em relação ao projeto do vereador e pré-candidato a prefeito Tony Oliveira (Podemos). Aprovada também no ano passado, a proposta previa a reserva de 20% dos assentos no transporte coletivo para crianças e mulheres. E foi vetada com a justificativa de contrariar o interesse público e por razões constitucionais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já analisou os vetos e deve ser um termômetro para as votações em plenário hoje. A CCJ manteve a decisão de Pozzobom quanto aos projetos envolvendo o aborto e derrubou o veto sobre o transporte público.
Para completar os temas polêmicos, está na pauta uma moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). Ao Husm, por não ter adotado nenhum critério de classificação no processo seletivo de médicos residentes para impedir que candidatos com condenação penal participem das seleções. Já em relação ao Cremers, é pelo fato de o Conselho “não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”.
De autoria do vereador Tubias Callil (MDB), a moção é motivada pela seleção de Leandro Boldrini, condenado a 31 anos pela morte do filho Bernardo, ao Programa de Residência Médica em Cirurgia do Trauma no Husm.
