Foto: Gustavo Nuh (Câmara de Vereadores)
Pelo menos a batalha jurídica envolvendo a obra inacabada da nova sede do Legislativo parece ter chegado a um desfecho antes de encerrar o ano de 2024. Foi o que os ex-presidentes na atual legislatura, que se empenharam em resolver o imbróglio jurídico, informaram em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (30). Desde que a obra foi paralisada, ainda em 2013, iniciou-se uma batalha com ações do Ministério Público, da Câmara contra a empresa responsável pela construção, além de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Agora, os mais recentes desdobramentos com a conclusão da perícia judicial, que envolveu todas as partes, a obra foi destravada. Ou seja, a construção poderá ser retomada se a futura direção da Casa assim entender.
A Procuradoria Jurídica do Legislativo, representada pelos procuradores, Lucas Saccol e Alessandra Cortina, detalhou as últimas decisões, como o parecer do MP pela homologação dos laudos apresentados pelo perito em prol da continuidade da obra, desde que, primeiro, seja feito o reparo das patologias apontadas na perícia. Por fim, a Justiça homologou o laudo, liberando para a retomada da sede inacabada.
Estimada, incialmente, em R$ 4,9 milhões, até o momento, a construção tem três andares já construídos, o que corresponde a R$ 1,6 milhão. Sem dúvida, a resolução na Justiça foi um avanço nestes últimos anos. Contudo, a retomada da construção em si é outra história. Até porque, primeiro, a Casa terá de lançar a licitação para solucionar as patologias acumuladas pelo desgaste do tempo.
Em tempo: participaram da coletiva, o atual presidente da Câmara, Manoel Badke (União Brasil), Maneco, e os ex-chefes do Legislativo João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas, Givago Ribeiro (PSDB) e Valdir Oliveira (PT).
