Foto: Rian Lacerda (Diário)
Apresentado pela vereadora Alice Carvalho (PSol), o decreto de suspensão da passagem em Santa Maria foi encaminhado pela direção do Legislativo à prefeitura para manifestação em 10 dias úteis. Depois, o documento deve voltar para análise da Procuradoria Jurídica.
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A nova tarifa está em vigor desde o dia 9 de março no valor de R$ 7,25 em dinheiro e R$ 6,65 no Cartão Cidadão e no vale-transporte. O parecer do órgão orientará a decisão do presidente da Casa, Sergio Cechin (Progressistas), que é aliado do governo Rodrigo Decimo (PSD), e demais membros da Mesa. Isso porque o decreto, que o vereador tem competência para protocolar, não vai à votação e cabe ao presidente arquivá-lo ou publicá-lo.
Com o encaminhamento ao Executivo, o decreto ganha uma sobrevida, já que o destino tende ser o arquivo.
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