A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocaria em risco a existência de 30 municípios gaúchos emancipados em 1996, não causa temor aos prefeitos de Santa Margarida do Sul e Capão do Cipó, que se emanciparam de São Gabriel e Santiago, respectivamente. Agora, é preciso aguardar a publicação da íntegra da decisão pelo STF, o que pode levar até dois meses, para saber os detalhes da decisão.
Em nota, a prefeitura de Santa Margarida do Sul declarou que não acredita que o município voltará a ser distrito de São Gabriel:
"Frente à decisão conturbada que foi publicizada nas redes sociais a respeito da ação direta de inconstitucionalidade contra as leis que criaram 29 municípios no estado do Rio Grande do Sul a administração municipal quer tranquilizá-los que o julgamento não tem a repercussão imaginada e não traz nenhuma alteração na situação dos municípios já criados. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, tem o mesmo entendimento: No voto de Barroso, a existência e a validade da Emenda Constitucional 57/2008 são citadas para os municípios criados até 2006. O que cai é a legislação estadual de 2010. O argumento de Barroso é de que não havia norma federal autorizando as emancipações, o que deveria ter sido feito por uma lei complementar federal, e não estadual. Por isso, o ministro, amplamente acompanhado por seus pares, afirmou que 'o Congresso Nacional ainda não concluiu o processo legislativo pertinente'. Assim, reafirmamos nosso compromisso junto à essa comunidade e deixamos cientes que estamos juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outros órgãos municipalistas acompanhando todas as movimentações que possam repercutir no caso."
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Nesta segunda, em entrevista ao programa CDN Entrevista, da Rádio CDN, o prefeito de Santa Margarida do Sul, Olmiro Saldanha Teixeira (PP), respondeu à pergunta do que ocorreria se o município voltasse a ser distrito.
- Eu sinceramente, nem pensei nessa situação de retorno. Nós temos hoje embasamento, em que a gente pode afirmar. Em 1996, quando Santa Margarida foi emancipada, foi por leis estaduais. E a partir de 2008, passaram-se a ser constituídos por leis federais. Essa é a hipótese pela qual o STF tomou essa decisão, afirmando que os municípios deveriam voltar ao território mãe. Ocorre que o município de Santa Margarida do Sul, assim como os demais municípios, são amparados por uma emenda constitucional 57, de 2008, que tornou válidas as emancipações feitas até 31 de dezembro de 2006. Ou seja, até 31 dezembro de 2006, todos os municípios emancipados até aquela data são válidos. A partir desta data, abre-se a discussão, o que ocorreu em relação a Pinto Bandeira, que gerou o processo todo. Porque Pinto Bandeira, que havia sido emancipado junto com Santa Margarida, volta a ser distrito no período seguinte, e retornou a ser município a posterior.
O prefeito de Capão do Cipó, Osvaldo Froner, tem a mesma opinião:
- Hoje, se a gente vai perguntar se Santiago vai querer a gente de volta, nem vai querer. Da maneira que nós tratamos os cipoenses, Santiago não tem capacidade de nos dar as mesmas condições de tratamento que temos aqui. O município é menor, o poder aquisitivo, muito grande. A receita é uma das melhores do Estado. Funcionalismo é um dos melhores salários do Estado. Quantos cipoenses deixaram de sair, consultar e fazer um tratamento ou seria salvo se não fosse o município? Muitos. Hoje, investimento mais de R$ 2 milhões a mais em saúde do que deveríamos investir. E Santiago não terá condições de fazer.
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