O governo do Estado anunciou, nesta terça, o fim das alíquotas majoradas de ICMS, o que deve impactar no preço de itens como energia e combustíveis. O comunicado foi feito pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao entregar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Conforme o Executivo estadual, o déficit orçamentário em 2022 está projetado em R$ 3,2 bilhões e é preciso avançar nas medidas estruturantes, bem como é preciso aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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De acordo com o governador, os ajustes, as reformas e as privatizações aprovadas na Assembleia permitiram o governo a avançar na redução das alíquotas de ICMS. A Assembleia tem até 30 de novembro para aprovar a LOA. Leite reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações (que cairão de 30% para 25% em 2022) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022). Ou seja, elas deixam de vigorar em 31 de dezembro, depois de seis anos de vigência. Leite disse:
- Essa queda é fruto do esforço desta Casa Legislativa, à qual a gente cumprimenta e destaca o papel fundamental nesse processo e para que a gente alcançasse, inclusive, um PIB três vezes maior do que o do Brasil (de 4,7%, contra 1,5% do país) na atual gestão, de janeiro de 2019 até agora. A redução do ICMS só se viabiliza porque as reformas aprovadas reduziram as despesas e as privatizações incrementam nossas receitas, de forma que a gente pode sustentar investimentos que não seriam possíveis sem os recursos extras.
Na prática, com a gasolina custando cerca de R$ 6,30 em Santa Maria, só de ICMS são R$ 1,89 por causa dos 30% de alíquota. Com a redução para 25%, o ICMS sobre a gasolina vai cair para R$ 1,57 (com base nessa faixa de preço). Ou seja, R$ 0,34 a menos. Já uma conta de luz de R$ 300 deve ficar R$ 15 mais barata.
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