O empréstimo consignado sempre foi um assunto polêmico, pois tem o lado bom de permitir empréstimos a juros mais baixos, mas o risco de fomentar o superendividamento. Agora, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) faz um alerta de que o Ministério da Previdência estaria diminuindo, “de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.” Com isso, alega que os beneficiários do INSS, a maioria idosos, estariam se obrigando a tirar outros tipos de empréstimos, pagando juros bem mais altos do que no consignado.
Devido a essas mudanças, a Febraban diz que o volume de concessão de empréstimos consignados, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões. A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia: uma queda anual de 27%.
O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões. A própria Dataprev, cuja contabilidade difere da feita pelo BC, também registra uma redução da média de concessão mensal no período de maio a setembro de 12%, passando de R$ 4,5 bilhões para R$ 4 bilhões.
Outros dados da Febraban são de uma redução de 35% na quantidade de operações com aposentados com mais de 70 anos e 47% de queda, num só banco, de CEPs atendidos e 11% dos municípios.
“A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda. O crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos. Sem o consignado, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e idade avançada. Estima-se que 48% dos aposentados que tomaram o consignado estavam negativados. Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.”
A entidade bancária diz ainda que há outra consequência danosa. Desestimulados, correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos. Segundo a Febraban, esses correspondentes têm papel importante no atendimento dos cerca de 10 milhões de aposentados, que não possuem conta bancária e recebem pelo cartão.
Taxa do empréstimo do consignado passa a ter limite de até 1,84% ao mês
