Teto de juros do consignado do INSS baixará para 1,84% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na quarta-feira o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,07 ponto percentual menor do que o antigo limite, de 1,91% ao mês, nível que vigorava desde agosto. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram na próxima segunda-feira (16). A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros de 13,25% para 12,75% ao ano.

Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Brasil cobra 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao mês.

Os representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, dias 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.

Governo x Bancos

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87%, e Fazenda, 1,99%, que permitia ao Banco do Brasil retomar a concessão de crédito.