Empresa que não se cadastrar nem identificar fios terá cabos arrancados

A prefeitura publicou nesta quinta-feira um edital em que convoca todas as empresas que utilizam os postes públicos nas ruas da área urbana de Santa Maria a se cadastrarem na RGE e a identificarem todos os fios no prazo de 45 dias. A medida afeta empresas de telefonia e internet, que precisarão se adequar às regras. Caso contrário, os fios não identificados passarão a ser removidos dos postes da cidade pela RGE nos próximos meses. Essa é mais uma etapa de um projeto da prefeitura para reduzir a poluição visual nas ruas de Santa Maria e para garantir mais segurança.

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Segundo a procuradora jurídica do município, Rossana Boeira, depois que as empresas se cadastrarem, serão chamadas para uma reunião em que serão explicadas as regras a serem cumpridas. Rossana lembra que a legislação prevê que, por questão de segurança, é preciso respeitar distância entre cabos de diferentes tipos, que não é permitido misturar cabos num mesmo ponto e que há limite de fios em cada local do poste.

- A medida não tem carater punitivo, não terá penalidade para ninguém nem a RGE passará a cobrar pelo uso, em que pese que essas empresas usem um bem da união sem autorização - diz ela

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Rossana lembra que, além de tentar limpar os postes e reduzir a poluição visual, a medida busca reduzir transtornos e melhorar os serviços à população, pois muitas vezes os fios são cortados e não se sabe de quem são, demorando mais para fazer o conserto de telefones ou redes de internet.

A identificação será feita justamente para evitar que sejam cortados fios e deixem usuários sem serviço de telefonia ou internet. Rossana diz que o trabalho de remoção dos cabos não identificados começará, daqui a 45 dias, pela parte histórica da cidade, como Avenida Rio Branco e Praça Saldanha Marinho. Depois, a RGE seguirá o serviço pela área central e o restante da cidade, o que deve levar vários meses. Se a concessionária não cumprir, será denunciada pela prefeitura junto à Aneel.