Foi realizada, na noite da última quarta (25), audiência pública da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 06/2025). A proposição, de autoria do novista Luiz Roberto Meneghetti, “visa aprimorar o processo de parcelamento do solo em Santa Maria promovendo maior eficiência, previsibilidade e segurança jurídica para empreendedores e administração pública”.
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A polêmica reside na supressão do inciso V do artigo 94 da Lei Complementar nº 117/2018. Lá consta: “Para a obtenção das diretrizes, deve o interessado encaminhar requerimento ao setor competente, acompanhado das seguintes informações e documentos, salvo as exceções previstas nesta Lei Complementar: V – diretrizes ambientais, expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente, quando existir área de preservação permanente ou área de conservação natural.”
O alerta, ao que parece, já soou junto aos demais setores e segmentos envolvidos na área. O receio é que a forma como a proposta foi “empacotada” passe sem a devida (e necessária) discussão. Ao que tudo indica, novos desdobramentos serão esperados, inclusive porque, para variar, muitos poucos foram debater o tema, na Câmara.
Câmara de volta
Após as chuvas da semana passada, edis retomaram as atividades presenciais. Antes do feriadão e da pausa forçada, a Câmara cancelou a sessão plenária do dia 17 em função da calamidade e os parlamentares – cada qual com sua abordagem – percorreram os mais variados pontos do município para auxiliar aqueles que de alguma forma precisavam de ajuda. Tudo, claro, devidamente registrado em redes sociais.
Câmara de volta II
Nesta semana, os vereadores também realizaram sessão solene em que entregaram três importantes honrarias a significativas figuras da comunidade de Santa Maria: a Comenda Chico Mendes ao agraciado Horst Oscar Lippold, a Medalha do Acampamento (ao tenente-coronel da Brigada Militar Rafael Gonçalves Pereira) e, ainda, a Comenda Manoel Pena Xavier ao Grupo Marzari, de Santa Flora.
Câmara de volta III
Houve, ainda durante dois dias, a realização das audiências públicas da Comissão de Orçamento e Finanças para tratar do Plano Plurianual para o período 26-29. Uma iniciativa encampada pela vice-prefeita Lúcia Madruga em que ela colocou “na roda” todo o secretariado a traçar metas e estratégias. O saldo, como já era previsível, foi de ausência de edis da oposição e participação semi nula do público.
Não concorre
Conversa do colunista com o próprio, traz uma convicção. Prefeito de Agudo, Luís Henrique Kittel (foto), do PL, não concorrerá a deputado (como há quem imaginasse) em 2026. Garantiu ser sua intenção completar seu segundo mandato no Executivo até 2028. E depois? Depois é depois. Ah, Kittel pode esperar. Tem trajetória importante (antes de virar prefeito, atuou em assessoria política) e apenas 40 anos.
Para fechar!
Com o protocolo para instauração de nova CPI da Corsan, segue o confronto, caminho escolhido por Tubias Callil, do PL. Há muito, mais oposicionista que integrante da base da Mesa da Câmara, o vereador teve apoio inicial. Perdido, segundo fonte privilegiada da coluna, ao virar “companheiro camarada”. Pois é. Aí entraram os técnicos e a CPI foi às cucuias. É a síntese. Que pode comportar outras versões, claro.
