Tratamento desigual

A informação que todo o brasileiro tem é de um Brasil que não deu certo. O Brasil da corrupção, do desemprego alarmante, da pobreza enorme, da violência sem controle, do tráfico de drogas, do caos na saúde pública, no descaso na educação básica e superior. Mas devemos nos perguntar, por que isso está ocorrendo? O Brasil tem o péssimo hábito de não tratar todos os brasileiros da mesma forma, apesar de ser um direito garantido pela constituição. Vou citar alguns exemplos pontuais. Enquanto funcionários públicos, em sua maioria, têm a aposentadoria integral, a maioria dos trabalhadores do setor privado tem uma fração, ou melhor, tem um teto estabelecido. Enquanto a casta do judiciário e políticos eleitos desfrutam de auxílio paletó, auxílio moradia e muitos outros auxílios esdrúxulos, infelizmente, a maioria dos brasileiros nem sabe o que é isso. Enquanto políticos têm foro privilegiado, os cidadãos comuns agonizam à espera por justiça.

Enquanto funcionários públicos têm estabilidade de emprego garantida após período probatório, os demais podem e são descartados a qualquer momento. Os exemplos que citei até agora são aqueles velhos conhecidos. Piores demonstrações de para quem o governo trabalha é a recente medida vinda de Brasília. Foi aprovado o Refis, que, segundo o próprio site da Receita Federal, é um mecanismo que se destina a regularizar créditos de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos federais.

O problema não está no programa, mas, sim, em quem será beneficiado por ele. O foco da iniciativa é livrar as grandes empresas de dívidas tributárias com a União. As micro e pequenas empresas, que são a maioria no país e empregam dois, cinco, oito funcionários, aquelas que sofrem com a crise de forma mais perceptiva, não foram lembradas. Padarias, serralherias, lojas de roupas, revendas de bijuterias, sorveterias, profissionais liberais são as micro e pequenas que fecham as portas, enquanto as grandes são socorridas pelos bancos e pelo governo. A justificativa para o veto presidencial é de que incluir as micro e pequenas no projeto pioraria a situação já precária das contas públicas. A situação é verdadeira, mas inaceitável considerar que o caso das grandes empresas seja válido e ganhe uma importância desproporcional do que o caso das micro e pequenas empresas. Na minha opinião, os problemas das finanças públicas não é a falta de receita. Além da corrupção, o excesso de gastos e desperdícios também refletem na economia. Alguns privilegiados recebem benefícios que não são estendidos a todos os brasileiros. O Brasil é reflexo dessas decisões. E estou começando a acreditar que o noticiário pouco convincente, que traça um país sem perspectivas, está certo.