Políticas públicas e sociais na agenda

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Devemos ter cautela com o chamado "novo normal", especulação a respeito da conduta de indivíduos, organizações e humanidade após a pandemia. Escrevi aqui, outro dia, que evito aderir a teses otimistas ou pessimistas e podemos esperar boas e ruins novidades pois o ser humano continuará tendo virtudes e defeitos.

Todavia, vê-se delinear mudança na postura predominante a respeito do papel do Estado (a organização governamental dos países) e também sobre as políticas sociais.

Na segunda metade do século anterior, tivemos disseminação do chamado "Estado de bem-estar social", políticas públicas visando reduzir a pobreza e a injustiça e que resultaram em nações desenvolvidas de bons padrões de vida para sua população. Embora fosse proposta socialdemocrata, essa política acabou consolidada em governos de diferentes correntes de opinião, especialmente na Europa, Estados Unidos, Canadá e outros países. Foi vista, em alguns casos, como produzindo efeitos colaterais de déficit nas finanças nacionais, Estados pesados, burocracias exageradas.

Já nas últimas décadas do mesmo século 20, tornou-se predominante a reação a tais políticas: o neoliberalismo, resgatando princípios liberais de maior importância ao indivíduo e à atividade privada, de culto ao chamado "mercado" como hegemônico e ditador de condutas, enfim, de redução do papel do Estado ao mínimo possível. O equilíbrio fiscal tornou-se objetivo principal, sobrepondo-se às políticas sociais. Honrar o pagamento da dívida pública passou a ser prioridade sobre erradicar a fome ou o analfabetismo.

De repente, um vírus espalhou-se pelo orbe terrestre e a humanidade, em pleno século 21, enfrenta pandemia com características e dimensões que as gerações vivas desconheciam. Governos e políticas públicas tornaram-se essenciais para enfrentar a doença, salvar vidas e minimizar os efeitos deletérios sobre o tecido social e a economia.

Os olhos e vozes voltaram-se aos entes públicos. Governos de diferentes matizes ideológicos foram chamados a responder à emergência não somente no atendimento ao problema de saúde de ricos e pobres atingidos pelo vírus, como garantir sobrevivência às pessoas e aos empreendimentos.

Programas do tipo renda mínima para os necessitados e de alavancas estatais para retomar a atividade econômica de setores produtivos são reivindicados e aguardados. Empedernidos adeptos do estado mínimo clamam por presença vigorosa das políticas governamentais. Os norte-americanos anunciam programa governamental em torno de trilhão de dólares. A União Europeia aprova plano de 750 bilhões de euros. No mundo inteiro serão necessários investimentos estatais para soerguer economias nacionais.

A pandemia faz refletir sobre a importância do Estado e a necessidade de políticas sociais. O futuro provavelmente não esquecerá a lição, ainda que continue o predomínio do capital financeiro sobre a produção e os mercados.