PLURAL: os textos de Márcio Bernardes e Rony Cavalli

O despreparo do Ministro da Justiça

Márcio de Souza Bernardes
Advogado e professor universitário

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A política no Brasil é cada vez mais absurda. É certo que em outros lugares também, basta ver os acontecimentos da semana nos EUA. Mas aqui, o despreparo de pessoas para cargos importantes é algo que beira o absurdo. Não vou falar do despreparo do antiministro do Meio Ambiente, ou da absoluta ignorância quanto a saúde publica do Ministro da Saúde. Vou falar de outro, mais afeito à minha área: o Ministro da Justiça. Sim. Após toda aquela discussão absurda sobre a nomeação do Ministro da Justiça após a saída de Sérgio Moro (que seria melhor situado num ministério da injustiça), a nomeação de André Mendonça colocou panos quentes na polêmica sobre a intervenção na Polícia Federal por parte dos Bolsonaros. Falava-se que, pelo menos tecnicamente, poderia ser um ministro "menos pior". Ledo engano.

CRIME?

Nesta semana, o Ministro da Justiça André Mendonça determinou a abertura de inquérito policial para investigar os jornalistas Ruy Castro, da Folha de São Paulo, e Ricardo Noblat, da revista Veja. O motivo? Ruy Castro publicou um texto duro e crítico a Donald Trump, mas sobretudo a Jair Bolsonaro, através do qual insinua com escrachada ironia o suicídio como opção dos dois chefes de Estado. Sim, leitor(a). Isso mesmo. Por ter lido um texto que criticava do Presidente Jair Bolsonaro, o Ministro da Justiça e pastor presbiteriano, André Mendonça, afirmou no domingo, dia 10, que iria determinar que a Polícia Federal abrisse inquérito contra Ruy Castro e contra Noblat. Este último por ter republicado o texto em redes sociais. O crime, segundo o Ministro, seria o do art. 122 do Código Penal, que se refere a induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

NÃO HÁ!

Para os que são da área do direito, nem preciso falar (bom, talvez precise...). Mas para o leigo, pode parecer existir certo fundamento na posição do Ministro. Não há! O crime de induzimento ou instigação ao suicídio só ocorre se há, de fato, direcionamento da informação à vítima de tal forma e com tal força persuasiva, que desencadeie, ou possa objetivamente levar ao suicídio. Um artigo, com parábolas, metáforas, críticas ao governante e ao governo, passa longe de qualquer induzimento! Um estudante de Direito, no primeiro ano, não erraria esta questão em direito penal. Mas o ministro da Justiça, sim. O que se demonstra é o despreparo para ocupar o cargo por parte do Ministro. Além disso, demonstra mais uma atitude para intimidar a imprensa e cercar a liberdade de expressão, ferindo, assim, o Estado Democrático de Direito.

A modernização da gestão
no campo: holding rural

Rony Pillar Cavalli
Advogado e professor universitário

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Falar que o AGRO é a grande locomotiva do Brasil já soa como pleonasmo, pois os resultados do setor nos últimos tempos são incontestáveis e não se tem dúvida que os produtores rurais brasileiros serão responsáveis por alimentar o planeta.

Temos tudo que se precisa para continuarmos aumentando a produção. São 400 milhões de hectares agricultáveis e ocupamos apenas 62 milhões e ainda temos água em abundância.

Por outro lado, se hoje temos fartura do que se precisa para produzir cada vez mais e dominamos a mais avançada tecnologia de produção, a gestão nas propriedades rurais ainda é rudimentar em sua grande parte, sendo necessária a modernização da administração rural.

HERANÇA E PROFISSIONALIZAÇÃO

Uma das grandes preocupações das famílias produtoras é a continuidade do negócio nas mãos das futuras gerações, principalmente a partir da morte dos patriarcas e a repartição das propriedades com seus herdeiros, o que na boa parte das vezes é fonte de divergências comprometendo a continuidade do negócio.

O aumento da produção exigirá cada vez mais modernização da logística que dá suporte à produção, assim como exigirá modernização das ferramentas de administração, não apenas para melhor aproveitamento e lucro, como especialmente com a finalidade de preparar a sucessão dos produtores para a próxima geração, sem que isto seja fonte de desavenças entre os filhos.

A necessidade de profissionalizar a passagem de comando das fazendas passa necessariamente pela constituição de empresas, transferindo-se as propriedades que hoje, na sua grande maioria, estão em nome das pessoas físicas dos produtores para uma pessoa jurídica, o que não só aumenta a profissionalização da gestão, gerando economias e maior lucro, como principalmente tem a capacidade de proporcionar que a sucessão da propriedade à próxima geração se dê de forma planejada, organizada e com alta economia, visto que a constituição de uma holding também tem a capacidade de tornar desnecessário o processo de inventário para sucessão dos bens dos patriarcas, o que representará alta economia, visto que a média de custo de um inventário é de 15% do patrimônio.

É imperioso que os produtores transfiram a gestão de suas propriedades para dentro de uma pessoa jurídica, sendo que a constituição de uma holding além de representar em ganhos na gestão, garantirá a transferência da propriedade e do negócio aos herdeiros de forma muito mais organizada e com grande economia, na medida que torna desnecessário o futuro processo de inventário.

PLURAL: os textos de Márcio Bernardes e Rony Cavalli

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