Na véspera da troca de presidente na Assembleia Legislativa, foram arquivados, na última sexta-feira, os cinco pedidos de impeachment feitos contra o governador Eduardo Leite (PSDB).
O indeferimento dos pedidos, de acordo com o ofício assinado pelo então presidente do Legislativo, Gabriel Souza (MDB), ocorreu pela ausência "dos requisitos formais para processamento, bem como por carecerem de adequação e justa causa".
"O embasamento se dá em entendimento já consolidado pela Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal) de que os Estados e municípios possuem competência constitucional para a definição, por decreto, de medidas próprias para o enfrentamento da pandemia da Covid", justifica um trecho do documento.
Confira as impressões de autoridades sobre a posse de Valdeci Oliveira
O deputado Valdeci Oliveira (PT) assumiu o Legislativo gaúcho, na última segunda-feira, no lugar de Gabriel Souza - um aliado do governador Leite e o preferido para pré-candidato do MDB ao Piratini com o apoio do PSDB.
Presidente de oposição ao governador, Valdeci também, segundo sua assessoria, arquivaria os pedidos de impeachment, já que os mesmos eram baseados na contestação das medidas tomadas pelo governo do Estado para prevenir a Covid. Aliás, em seu discurso, o novo presidente da Assembleia defendeu a vacinação e a ciência.
Mas quanto aos pedidos de impeachment contra o governador, por via das dúvidas, Souza tratou logo de arquivá-los e não deixar para o sucessor.
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