OPINIÃO: O que temos a aprender com o projeto alagoano 'Vida Nova nas Grotas'?

No último dia 5 de junho, por razões profissionais, estive participando do "Dia da ONU em Alagoas: diálogos sobre desenvolvimento urbano, social e econômico". Representei, na oportunidade, o Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), com o qual colaboro. A iniciativa possuía como objetivo principal potencializar a atuação e a sinergia entre as diversas organizações das Nações Unidas junto ao Estado de Alagoas, ao ensejo das atividades levadas a efeito pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).

Chamou-me atenção, entre outras tantas contribuições relevantes para o debate público, de diferentes e qualificados palestrantes, do Brasil e do Exterior, o trabalho promovido pela ONU-Habitat naquela região do país em prol do aprimoramento do acesso e da fruição do direito à cidade, notadamente com o projeto "Vida Nova nas Grotas". Grotas são áreas urbanas periféricas, em um enclave geográfico, que restaram historicamente ocupadas por populações de baixa renda, a partir do crescimento urbano desordenado. Nas grotas não há saneamento, equipamentos públicos como escolas, unidades básicas de saúde, centros de assistência social, entre outros. Situação similar, com suas peculiaridades socioeconômicas e espaciais, por óbvio, há em várias outras tantas comunidades gaúchas e brasileiras. Lamentavelmente! Em Santa Maria, por exemplo, o bairro Nova Santa Marta possui uma conformação semelhante àquelas das "grotas".

Com esse projeto concebido a muitas mãos, corações e mentes, os técnicos do Estado de Alagoas e a equipe multiprofissional da ONU-Habitat, com a liderança política imprescindível do governador, promoverem uma intervenção urbanística de fôlego, baseada na experiência colombiana de Medellín, associada, na década de 90 do século XX, ao cartel de drogas dirigido pelo traficante Pablo Escobar, que "virou o jogo" e tornou-se, desde os anos 2000, um case urbano mundial. Em 2013, ilustrativamente, Medellín foi reconhecida como "Cidade do Ano" em um concurso realizado pelo The Wall Street Journal e pelo banco Citibank, em parceria com o Urban Land Institute, dos Estados Unidos.

O "Vida Nova nas Grotas" tem 201 entregas previstas para o ano de 2018 nas 89 comunidades identificadas em Maceió em pesquisas elaboradas pela Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), com o apoio técnico das Nações Unidas. Trata-se de uma plataforma de ações que congrega todas as secretarias de Estado na promoção de acessibilidade e mobilidade urbana, inclusão social, desenvolvimento econômico, saúde, educação, entre outras áreas, aprofundando as atividades executadas desde 2016 pelo antigo programa "Pequenas Obras, Grandes Mudanças". O governo estadual investiu R$ 15 milhões nas ações do programa, beneficiando mais de 100 mil moradores dessas comunidades na Capital, com a meta de alcançar 300 mil pessoas até o final deste ano.

Essa experiência demonstra, claramente, a relevância da formulação e da implementação de políticas públicas baseadas em evidência como diretriz fundamental para a superação da "gestão por espasmos", tão comum no dia a dia das administrações públicas municipais, estaduais e federal no país. Além disso, a participação efetiva de organismos internacionais da ONU fortalece o emprego das mais modernas metodologias de gestão no campo das políticas urbanas, a exemplo das de segurança cidadã, mobilidade urbana, geração de trabalho e renda, meio ambiente, qualidade de vida, etc. Vontade política é necessária, porque pressuposto para a construção de inovações públicas. Mas não basta! É preciso capacidade institucional para fazer acontecer.