OPINIÃO: Agro é TOX

Enquanto em outros países as leis ambientais tornam-se mais restritivas e as punições exemplares, no Brasil estamos na contramão. Leis são flexibilizadas para beneficiar alguns setores - a economia por si só se justifica, mesmo que a qualquer custo. O acidente de Mariana produziu uma população de refugiados ambientais, os quais são os únicos punidos pelo crime. Vivemos tempos de retrocesso socioambiental. A semana iniciou com a aprovação do "Pacote do Veneno", PL 6299/02, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Historicamente, a bancada ruralista não mede esforços e não economiza articulações para defender os seus interesses em detrimento da saúde, da biodiversidade e do meio ambiente. Prova disso é a desconsideração da opinião da população que rejeita o projeto. Sob a justificativa de "modernização", o objetivo principal é a flexibilização, permitindo, inclusive, o uso de agrotóxicos proibidos, cuja segurança é, no mínimo, questionável. A ONU enviou carta ao governo brasileiro alertando que "o pacote fere o direito do povo brasileiro a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, à alimentação, à água segura e à saúde física e mental". Nem o alerta internacional foi suficiente. A aprovação da Lei dos Agrotóxicos caminha a passos largos e o resultado será um só, mais veneno no nosso prato.

O Brasil é um dos campeões mundiais no uso de agrotóxicos, possibilidade que se amplia a partir da redução das exigências para aprovação de novos produtos. O desejo da população e dos governantes deveria ser exatamente o contrário, diminuir o uso de venenos no campo e na cidade. Os agrotóxicos por serem substâncias muito tóxicas e, muitas vezes, serem usados de forma excessiva e sem os devidos cuidados, causam sérios problemas aos agricultores. São substâncias que afetam o sistema nervoso central. O residual encontrado nos alimentos é responsável pela ocorrência de sérios problemas de saúde em quem os consome.

Em termos ambientais, estes produtos são responsáveis por grave poluição do solo, da água e do ar. A pulverização das lavouras não se restringe à área aplicada. A dispersão faz com que outros locais, pessoas, animais e corpos hídricos sejam atingidos. O uso de agrotóxicos perpetua um modelo de produção destruidor, desigual e concentrador de riqueza. O aumento da produção para eliminar a fome do mundo, justificativa para o uso destes produtos, não se verifica, mesmo com recordes de safra. Serve apenas para aumentar o domínio e a dependência das grandes empresas multinacionais, detentoras das patentes dos produtos e dos novos produtos, pois sempre será necessário outro e mais outro para debelar novas pragas que surgem.

Os compromissos bancários a cada ano maiores, mantêm o agricultor refém de um modelo agrícola asfixiante. São urgentes políticas que valorizem um modelo ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente viável.