Retorno a tema já abordado, agora na antevéspera de novas eleições gerais e com alterações nas normas de captação de recursos.
Várias das mais sólidas democracias passaram por fatos de grande repercussão e mudanças nas regras sobre financiamento de partidos e eleições. Dezenas realizaram alterações legislativas sobre a matéria desde a última década do século 20. Processos judiciais atingiram figuras proeminentes em diversas nações por problemas ligados à arrecadação de recursos para eleições. É tema de preocupações em todo o mundo.
O financiamento das campanhas eleitorais pode ser público, privado ou misto com predomínio de um ou de outro. O Brasil passou do financiamento eleitoral unicamente privado para misto com predomínio desse tipo de recursos. Teremos em 2018 a primeira eleição com provável dominância de recursos públicos nas campanhas, após recente mudança legal. Mas é confusa a forma de distribuição entre as candidaturas, o que poderá gerar privilégios para uns e escassez para a maioria, a não ser que a Justiça intervenha para definir mínimos igualitários que a lei omitiu. Também há proibição de recursos das pessoas jurídicas, ou seja, empresas que tinham se tornado principal fonte do financiamento eleitoral.
Todos nós percebemos sofridamente nestes tempos de chocantes revelações que a questão do financiamento eleitoral tem sido em décadas o ponto de partida para um sistema de indevidas trocas entre o estamento político e o empresariado. Uma das raízes de esquemas que levam a superfaturamentos de obras e serviços, comissões ilegais para governantes, parlamentares e burocratas, licitações fraudadas, enriquecimentos ilícitos e toda gama de malfeitos.
A campanha eleitoral para cargo relevante é empreendimento complexo e caro. A impossibilidade de sustentá-la pelos mecanismos legais de arrecadação conduz à inviabilização do candidato ou à conivência com meios e fontes ilegais, mas únicas disponíveis. O resultado disso leva a uma irônica observação sobre o quadro atual no que se refere aos principais membros de governos e parlamentos: honesto seria aquele que somente consentiu com recursos irregulares para salvar sua campanha; desonesto o que, além disso, usufruiu pessoalmente das benesses e do enriquecimento que esse vertedouro de recursos ilegais possibilita.
Tal dilema pesou muito na decisão passada de me afastar dos processos eleitorais. Hoje, não tenho filiação partidária nem candidatos já escolhidos. Não creio que estejamos terminando com caixa dois e irregularidades de quem queira praticá-las. Apenas desejo ardentemente que seja possível viabilizar a candidatura do honesto e idealista sem ceder a tudo isso. Haverá recurso público ou outro legal para isto? Não tenho certeza. Mas sonhar com esta possibilidade é compromisso que tenho com certo jovem que há quase 50 anos, noutras circunstâncias e com escassos meios, elegeu-se deputado federal a partir desta querida Santa Maria.
