
Estamos há menos de uma semana do primeiro turno das eleições gerais e percebo escassa preocupação com as escolhas que faremos para as novas composições da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados. Todos os debates e discussões envolvem as eleições majoritárias (presidência da República, governos estaduais e, de forma menos intensa, para escolha de dois terços dos senadores).
Aliás, isso não é propriamente uma novidade, mas o fato preocupante deste ano é o crescimento da ignorância quase geral em relação à importância do Poder Legisla-tivo e o descaso como este Poder, nascido do desencanto com a situação política nacional e da lamentável atuação parlamentar dos representantes populares, que, na maior parte das vezes, transformam os legislativos, especialmente o Federal, em verdadeiras bancas de mercancia. Quando não de lamentáveis negociatas com propósitos para lá de espúrios. Ao ignorar os nobres propósitos assegurados aos parlamentos pelas formas de governo assentadas na democracia representativa, os próprios parlamentares contribuem para vulnerá- -la, deixando-as cada vez mais fragilizada e a mercê de aventureiros e falastrões.
A Constituição brasileira, a despeito do caráter historicamente quase imperial da presidência da República, não deixa de assegurar, na divisão dos poderes, com fulcro na velha fórmula de Montesquieu, papel de extrema relevância ao Legislativo. De resto, essa configuração política, repetida nas demais esferas administrativas do país, também não é bem compreendida por boa parte das respectivas populações e também pelos próprios agentes políticos investidos da condição de representantes dos cidadãos.
Os senhores podem ter certeza de que há milhares de vereadores pelo país que não reconhecem, por ignorância, a condição de "Poder" das Câmaras de Vereadores, e se consideram em posição hierárquica inferior em relação ao Executivo. Também dessa ignorância geral nasce o descaso com as eleições proporcionais, ao ponto de a Câmara dos Deputados, hoje, ter se transformado num agrupamento de "vereadores federais", que tanto mais crescem e se credenciam aos olhos da massa quanto mais emendas parlamentares - uma das excrescências do nosso sistema político - conseguem emplacar.
E o Poder Legislativo, especialmente o federal, que deveria ser o espaço de discussão dos grandes temas da nacionalidade se acovarda e se curva, servilmente, à vontade do governante que se encontrar encastelado no Palácio do Planalto. Por isso, amigos, convido-os a que reajamos, não nos omitindo nas eleições proporcionais e escolhendo candidatos que possam bem nos representar nos parlamentos, o que significa cumprir, além das tarefas menores, que dizem respeito a interesses localizados de uma ou outra comunidade, o desiderato fundamental da representação popular (a democracia representativa é a que temos), que é discutir temas de relevância nacional e propor políticas públicas que possam, adiante, se refletir no desenvolvimento integral do país e na afirmação da justiça social.