O Estado é indivisível

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Andei nestes últimos dias a escrever sobre o Estado e a separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Separação resultante de tripartição de um todo. Todo que, no entanto, não pode ser despedaçado, pois o Estado é um só. A chamada separação dos poderes presta-se unicamente a permitir que o Estado atue em plena coerência com os princípios e as regras da democracia.

Os momentos que vivemos deixam-me, contudo, inquieto, inseguro, pois tudo indica que uma pequena frase de Charles de Gaulle que tudo diz - a autoridade do Estado é indivisível - vem sendo esquecida. O Estado é uma totalidade. Quando se fala da diversidade de eficácia dos poderes, de sua ação e sua eficiência é necessário - como ensina Hegel - não incorrermos no erro de considerar que cada poder lá esteja abstratamente, por si próprio. Os três são apenas momentos do conceito de Estado. É primorosa a lição de Carlos Maximiliano ao afirmar que - como no corpo do homem - no Estado não há isolamento de órgãos, mas especialização de funções.

A organização estatal em funções viabiliza, aprimorando-o, seu funcionamento. O Legislativo produz as leis, o Executivo as aplica e o Judiciário decide. Todos vestem um manto de autoridade não porque detenham poderes. Autoridade é o saber-se o que se deve fazer, serenamente. Os romanos chamavam-na de auctoritas. Por isso todos nós a eles devemos respeito e acatamento.

Uma das tarefas primordiais do Estado moderno é a produção de uma ordem jurídica que garanta certeza e segurança jurídicas. Sem elas não haverá como vivermos em liberdade.

A suposição/afirmação de que o Executivo possa criar um Estado paralelo ao Brasil que cá está onde estamos investe contra governadores que impõem quarentena em defesa da vida e ministros do Supremo Tribunal Federal, lá onde estive a judicar.

Se pretendermos viver honestamente, contribuindo para o bem de todos, será indispensável acatarmos com dignidade suas decisões. Não por que elas façam justiça, mas porque qualquer insurgência contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal é afronta a ordem e a paz social, prenuncia vocação de autoritarismo, questiona a democracia, pretende golpeá-la.

Por isso é necessário afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judiciário e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Sobretudo porque - repito - ele não surpreende por sua independência.

O Estado é indivisível. A soberania popular, força que o constitui, permite apenas que ele, o Estado, distribua dentro de si as suas funções. Por conta disso quaisquer ações deste ou daquele dos três poderes avançando sobre outro afronta não apenas sua tripartição, mas a democracia. Ao fim de tudo, se chegarem onde pretendem, seremos vistos como pobres, tristes, coitados habitantes da Terra da Cruz!