Investigar é preciso

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Para problemas com democracia, a solução é mais democracia, além da transparência de ações dos três poderes da República. Uma forma de construção e solidificação do processo democrático são as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), formadas por senadores ou deputados para investigar e apurar denúncias concretas sobre a existência de irregularidades ou fato relevante à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país. Uma CPI deve ser instalada com um objetivo específico e dentro de um período determinado.

No Congresso, esse ato pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, desde que recolha, no mínimo, um terço de assinaturas no Senado ou na Câmara. No Senado, composto por 81 senadores, são necessárias 27 assinaturas.

As comissões também podem ser mistas, quando compostas por representantes das duas Casas. Muitos foram os pedidos de investigações nesses últimos anos no poder legislativo, e muitos arquivados pelos mais diversos motivos. O que chama a atenção é que algumas dessas solicitações, mesmo preenchendo todos os requisitos legais e os ritos das Casas, foram arquivadas pelos seus presidentes, sempre com um argumento em comum: "a governabilidade".

Grandes enganos, erros, indicativos de crimes dos poderes da República foram arquivados pelas presidências das mesas do Congresso. Lembrando que uma CPI é uma investigação, é um esclarecimento de fatos, uma tentativa democrática de se conhecer a verdade e combater, no meu ponto de vista, a corrupção. Isto não significa corroborar com grupos que atentam contra instituições democráticas e pensam em derrubá-las, bem longe disto.Investigar é preciso em uma democracia.

Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou, em reportagem à revista Veja, que a situação da CPI dos Tribunais Superiores encontra-se sob impasse. Apesar de contar com o número necessário de assinaturas, o requerimento não pode ser oficializado, segundo ele, porque haveria o risco de questionamento judicial sobre a comissão.

O presidente do Senado vem alegando buscar evitar "um conflito entre as instituições" ao se colocar contra a proposta de CPI.

- Estamos vivendo um momento delicado da história nacional. As instituições precisam estar fortalecidas, e a independência e harmonia têm que prevalecer - alertou.

Porém, para alguns senadores, eleitos com 53 milhões de votos, de 19 Estados, é clara a necessidade de investigação. Será que vamos ver mais uma vez a verdade escondida, pois não vai ser nem investigada? É importante lembrar: a investigação é uma pesquisa. É a origem do saber, origem do conhecimento, não é condenar. Investigar é se provar ou não uma tese, um fato. E trazer a verdade para o conhecimento da sociedade. Tomara que a verdade venha à tona, seja ela qual for. Um Judiciário transparente é a base para uma democracia. E nós merecemos um país melhor, menos corrupto. Precisamos construir isso.