Iniciativa meritória

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Partiu do governador do Estado a proposta de devolução de parte do ICMS aos consumidores de baixa renda que, no Estado, beneficiaria 1,2 milhão de pessoas. Seriam 432 mil famílias a receber essa devolução que, num primeiro momento, representaria em torno de 172 milhões de reais. Inicialmente, seriam devolvidos R$400, em 4 parcelas de R$100, a serem pagas em dezembro de 2021, abril, julho e outubro de 2022. Essas pessoas serão incentivadas a participar do programa "Nota Fiscal Gaúcha", de modo a receber um extra proporcional às suas compras a partir do segundo semestre de 2022. Para isso, será necessário inserir o CPF em cada nota de compra, o que é válido para todos os consumidores que concorrem a prêmios mensais. Os beneficiários da devolução, que serão portadores do "Cartão Cidadão", receberão mais esse valor que será proporcional à sua adesão de inserir o CPF na nota fiscal.

Essa iniciativa poderá ser interpretada como manobra eleitoral e poderá receber críticas dos eternos contestadores, mas fazemos votos para que se efetive essa iniciativa, contando com a resiliência do governador.

A riqueza de uma nação é melhor representada pelo poder de consumo do seu mercado interno. O dinheiro para produzir renda precisa girar. Um cofre cheio de barras de ouro nada produz. Para haver consumo forte e permanente é necessário que haja uma população assalariada condignamente. Salários que representem a real remuneração dos serviços prestados são a base de uma sociedade justa e fundamentais para uma democracia. Quando não houver empregos para todos, o Estado deve prover uma renda mínima que assegure, no mínimo, a alimentação da família e a educação dos filhos, acrescido de programas de inclusão no mercado de trabalho. Essas providências já existem em muitos países que respeitam a cidadania e são a mola mestra do desenvolvimento econômico. Nos Estados Unidos, os salários são altos e alimentam o mais poderoso mercado consumidor do mundo. A China vem crescendo com um vigor admirável graças à enorme capacidade de consumo, aliada à educação que permite a absorção rápida da tecnologia ocidental , pesquisa e inovação, a par de um programa de distribuição de renda.

O Prêmio Nobel de Economia de 2021 foi conferido a David Card, economista canadense/americano que demonstrou em pesquisas que o salário mínimo alto não produz redução de empregos, sendo, pelo contrário, estimulante de desenvolvimento. A dignidade do homem está em poder sustentar sua família sem submeter-se a humilhações. Os salários miseráveis são incompatíveis com a democracia e próprios dos regimes coloniais. Viver em um país que não proporciona oportunidade de trabalho é uma escravidão declarada. A exploração da mão de obra obriga a humilhação da cidadania, despojando o homem do sentimento de pátria e vulnerabilizando a soberania. A exploração de nosso território por interesses estrangeiros é facilitada pelo pouco apreço que parcela considerável do povo tem pelo seu país. O salário mínimo nos Estados Unidos é de US$7,25 por hora trabalhada o que representa um salário mensal em torno de US$ 1, 2 mil. Em reais seriam R$ 6, 3 mil. O que seria para o brasileiro um salário desses! Ele estufaria o peito de amor à Pátria!

A inflação não é necessariamente um mal. Existem economistas que admitem ser necessária uma inflação controlada para haver desenvolvimento. O grande mal é não se corrigir os salários na mesma proporção, estabelecendo uma perda de poder aquisitivo que deteriora a economia.