Estatuto do Idoso - 16 anos de um sonho

data-filename="retriever" style="width: 100%;">A 1º de outubro de 2003, Dia Internacional do Idoso, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Lei 10.741, o Estatuto do Idoso, voltado à proteção da pessoa de 60 anos ou mais.

Aquele dia marcou a cultura nacional e mundial, iniciando uma discussão que ressignificou saúde, educação, habitação, segurança, cidadania, justiça, levando as pessoas a olharem para a própria velhice.

O Estatuto saiu no Diário Oficial e vigora desde 3 de outubro de 2003, mas em 1970 já havia a reivindicação que inspirou a Associação Nacional de Gerontologia a criar a Política para a 3ª Idade, embasando a Política Nacional do Idoso - Lei 8842/1994, que garantiu direito, autonomia, integração e participação social do idoso.

Para a educação, em 1994, a lei indicou a inclusão da Gerontologia e da Geriatria no currículo do curso superior, ensino fundamental e médio, sugeriu a inserção do tema velhice e a produção de programas nos meios de comunicação.

O tema se aquece em 1999, Ano Internacional do Idoso, e quando a CNBB usa, em 2003, a fraternidade e a pessoa idosa na Campanha da Fraternidade, tendo como ação concreta a criação, em 2004, da Pastoral da Pessoa Idosa, com o fim de apoiar os envelhecentes, identificar problemas e soluções para melhorar sua qualidade de vida.

Foram-se 16 anos, muito se fez, mas falta uma política pública embasada na Constituição que contemple o cenário que a Organização Mundial de Saúde dá para 2025, com o Brasil tendo a 6ª maior população idosa do mundo.

As pesquisas dizem que há desinformação sobre o Estatuto, falta assistência social, saúde, segurança e apontam para a necessidade de discuti-lo.

Na educação, desde 1980, há iniciativas louváveis objetivando a inserção, a cidadania e a qualidade de vida do idoso. Hoje, estima-se 180 instituições de ensino superior no país, com Universidade Aberta à 3ª Idade, inspirada na ideia do francês Pierre Vellas, de 1960. No Brasil, a primeira foi em Santa Catarina, em 1982.

Em Santa Maria não tivemos, mas temos ações elogiáveis como: Aluno Especial II da UFSM, criado pelo Juca em 1992, a Escola para Adultos do Centenário, que criei em 1996, e depois a Faculdade da Maioridade, da Fapas, em 2004. Em Santa Maria, há iniciativas louváveis que atendem ao aumento quantitativo de idosos como do Sesc, Delegacia do Idoso, Conselho Municipal, Semana da Não Violência, grupos de convivência, pastoral, ILPI, e etc. Em que pese os esforços ainda não temos um Centro de Convivência onde o idoso tenha atividade física, social, cultural, religiosa...

Tanto por falta de vontade política ou por desinformação, a implantação de política que atenda ao idoso não se efetiva e segurança, saúde, transporte, habitação, previdência e barreira arquitetônica devem ser revisitadas.

Caro leitor, você leu o Estatuto do Idoso?