A face oculta de Sérgio Moro

Sou advogado há mais de 40 anos, dos quais os últimos 26 na advocacia pública, como Procurador da Fazenda Nacional. Antes, no início de minha vida profissional, fui também advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Mato Grosso. Tirei o primeiro lugar em um concurso para advogado do INCRA na Amazônia Legal e fui parar na querida cidade de Cáceres (desculpem, hoje, estou meio exibido).

Ao longo de minha vida profissional, frustrei-me inúmeras vezes. Frustrei-me com decisões que entendi não serem adequadas à prova dos autos ou por entendê-las desafeiçoadas do bom Direito. Nesse tempo, deparei-me, no dia a dia forense, com uma esmagadora maioria de excelentes magistrados, mas também, é forçoso reconhecer, com alguns - minoria! -, cuja atividade judicante deixava a desejar por desídia ou por insuficiência técnico-jurídica. Pessoalmente, nunca encontrei juízes corruptos ou desonestos.

Conversei com muitos deles sobre aspectos processuais ligados aos feitos em que atuei. Nunca entendi ser uma capitis diminutio (expressão latina que significava diminuição da capacidade e que, hoje, sucintamente, é utilizada com o significado de diminuição ou perda de autoridade, em geral humilhante ou vexatória) conversar com magistrados, trocar ideias com serventuários da Justiça ou debater com colegas representantes da parte contrária, pois diálogo e processo dialético são essenciais à advocacia e intrínsecos aos procedimentos jurisdicionais.

Tudo isso sempre com observância de princípios éticos gerais e que deveriam ser inerentes a quaisquer atividades humanas e de valores próprios da minha atividade como operador do Direito. E nunca abrindo mão do respeito às prerrogativas profissionais nas quais se fundamentam nossa nobilíssima profissão.

Fiz essa longa introdução para dizer que ser advogado pressupõe acreditar nas instituições relacionadas à persecução daquilo que chamamos de Justiça. Descrer delas é desprezar a história da civilização e retroceder aos tempos do Código de Hamurabi, retrocesso que, infelizmente, faria a alegria e o gozo anímico de inúmeros contemporâneos, daqui e d'além mar.

Assim, toda vez que alguém, que deveria ser esteio, sustentáculo dessas instituições, colabora para corrompê-las, damos um passo atrás em nossa caminhada em direção ao futuro almejado e recuamos na luta, que deve ser de todos, por uma sociedade mais decente, mais igualitária e mais justa.

Para concluir, é com absoluta tristeza que vejo alguém que se arvora em paladino da moralidade e da decência, que aparenta se julgar um herói da luta contra a corrupção, agir como agem aqueles que se apartam dos valores que o processo civilizatório e o Direito, do qual ele é o mais saliente resultado, assentaram nos Estados modernos como arrimos fundamentais da democracia.

Finalmente, com todos os spots a iluminá-la, a face antes invisível de Sérgio Moro. Triste Brasil.