Com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos dos animais, estimular, ensinar e conscientizar a população a respeitar outras formas de vida, o vereador Adelar Vargas (MDB) protocolou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) que institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Santa Maria. O parlamentar, que tem uma de suas pautas prioritárias a defesa e a proteção dos animais, quer alertar sobre as leis que consideram crimes os atos de crueldade e maus-tratos cometidos contra animais domésticos ou não.
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Em sua justificativa, o vereador destaca que quer "sensibilizar os gestores quanto às questões voltadas a orientação na guarda responsável e no bem-estar animal, além de instruir as pessoas, tornando-as multiplicadoras do conhecimento adquirido".
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Caso aprovada, a lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município. Dessa forma, no mês de outubro, os poderes Executivo e Legislativo poderão promover eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de fazer a população refletir sobre a conscientização acerca dos direitos dos animais.
SUGESTÃO
Ao mesmo tempo em que sugere o PL, o parlamentar encaminha um Projeto Sugestão ao Executivo Municipal para criar a Secretaria Extraordinária dos Direitos dos Animais (Seda). A possibilidade de criar uma nova pasta ligada à área cabe à prefeitura, mas pode ser sugerida pelos parlamentares. Segundo o vereador, caso a prefeitura tenha uma secretaria voltada a este propósito, o município conseguirá viabilizar instrumentos e meios mais efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle e bem-estar animal.
- Pretende-se definir uma política pública em defesa dos direitos dos animais e, com isso, proteger também a saúde dos munícipes - destacou o vereador Adelar Vargas.
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