Reforma de Previdência dos servidores estaduais é aprovada na Assembleia

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Foto: Guilherme Pedrotti (Assembleia Legislativa)

Foi aprovada, por 38 votos a 15, a reforma da previdência dos servidores estaduais. Em sessão extraordinária, que durou mais de 8 horas na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais concordaram com a proposta do governo do Estado. 

A matéria redefine o cálculo da aposentadoria, institui idade mínima e modifica as alíquotas de contribuição, reduzindo o percentual de quem ganha menos e aumentando o desconto daqueles que recebem os maiores salários. As novas regras são válidas para servidores ativos, inativos e pensionistas. Segundo o governo, a aprovação da reforma poderá resultar em uma economia de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019 estabelece que os servidores passarão a contribuir com alíquotas progressivas que oscilam de 7,5% a 22%, de acordo com a faixa salarial. Na prática, a medida reduz a contribuição de quem ganha menos de R$ 3 mil mensais e amplia o percentual da elite do funcionalismo. Por exemplo, um professor que ganha R$ 2 mil diminuirá a contribuição de R$ 280 para R$ 165 por mês. Por outro lado, um desembargador que recebe R$ 25 mil elevará a contribuição de R$ 3,5 mil para R$ 3,9 mil por mês.

Pelos critérios antigos, todos os servidores contribuíam com uma alíquota de 14%, independente do valor do salário, exceto inativos que recebem menos de R$ 5,8 mil, que estavam isentos. Seguirão isentos de contribuição apenas os inativos que recebem menos de um salário mínimo. 

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O PLC 503/2019 também iguala os critérios estabelecidos na reforma da previdência estadual e institui idade mínima de contribuição 65 anos para homens e 62, para mulheres. O texto também estabelece uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria dos servidores estaduais, que passarão a receber uma média de todas as contribuições ao longo da carreira. Antes, o benefício era contabilizado a partir das 80% maiores contribuições.

DEPUTADOS DE SANTA MARIA COM VOTOS OPOSTOS
Entre os deputados santa-marienses, as opiniões foram divididas. O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) foi favorável ao projeto do governo, enquanto o deputado Valdeci Oliveira (PT) foi contra a proposta. Veja, abaixo, o posicionamento dos parlamentares:

• "Votamos favoráveis por diversos motivos. O principal deles é que o estado já tem um déficit previdenciário muito grande e precisa ser resolvido de alguma forma. A consequência desse déficit é bem clara: quando o Estado não consegue arcar com suas obrigações, ele não consegue pagar salários em dia, dar aumento aos servidores, e pagar os seus fornecedores. Isso gera um aumento de impostos e faz com que a população pague a conta, reduz a quantidade de empresas que vem pra cá, reduz a quantidade de empregos, desacelera a economia e traz problemas para todos os 11 milhões de cidadãos gaúchos. Nós precisamos ter um estado que seja responsável fiscalmente para evitar que tenhamos essa fuga de empresas, pessoas e empregos. O maior problema que nós tínhamos era a Previdência, por isso, é preciso uma reforma para ajustar. A reforma não é contra ninguém, ela é a favor de todos."
  Deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) (votou a favor)
• "Nós temos uma opinião clara, de que esse PL é flagrantemente inconstitucional, visto que estamos votando uma lei complementar, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda este texto deve ser votado somente em janeiro. A ampla maioria (dos servidores atingidos) são aposentados, servidores de idade que estão há cinco anos sem receber um aumento de salário e há 50 meses com salário parcelado e, mesmo assim, além de tudo isso, agora terão que pagar a Previdência. Nós achamos isso absolutamente imoral, porque são pessoas humildes. Não somos contra a proposta que aumenta o percentual da alíquota para quem ganha mais. Se a proposta fosse para discutir apenas as alíquotas, concordaríamos com boa parte dela. O problema é que se faz uma reforma profunda da Previdência em caráter emergencial, atropelado, açodado, sem discussão, e vai criar uma confusão total, além de precarizar e prejudicar os servidores e os trabalhadores do Estado."
  Deputado Valdeci Oliveira (PT) (votou contra)

NAS REDES SOCIAIS
Após o fim da votação, o governador Eduardo Leite (PSDB) publicou um vídeo em sua conta no Twitter. Feliz com a aprovação da proposta, Leite afirmou que a reforma é um "ato de responsabilidade".