Após recurso do governo, STF mantém votação do pacote na Assembleia

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Assembleia Legislativa (divulgação)
Votação de dois projetos ocorreria na terça e foi suspensa por liminar 

Em decisão publicada na manhã desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar que impedia a tramitação dos projetos de lei complementar (PLC) 503/2019 e 505/2019 na Assembleia Legislativa. A suspensão aconteceu na terça, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) em resposta ao pedido da deputada Luciana Genro (PSol). O governo do Estado recorreu para manter a votação do projeto de lei que muda a previdência dos servidores estaduais e plano de carreira. 

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- De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão reafirma a legalidade do procedimento adotado pelo governo. - Estávamos convictos que teríamos êxito na medida judicial adotada. A situação econômica do Estado impõe medidas urgentes e necessárias para que o Rio Grande volte a crescer. Para isso, precisamos caminhar em um mesmo sentido e a votação dos PLCs encaminhados pelo Governo é fundamental para essa caminhada - afirmou. 

Com a decisão, os PLCs 503/2019 e 505/2019 retomam a tramitação normal e ficam aptos à deliberação pela Assembleia Legislativa. O projeto 503 diz respeito às alíquotas previdenciárias dos servidores civis, e o 505, ao estatuto e regime jurídico dos servidores civis. 

Enquanto a votação dos projetos é discutida na Justiça, servidores de diferentes categorias estão mobilizados na Praça Matriz, em frente da Assembleia Legislativa, contra as propostas de lei. Com a possibilidade de votação de projetos nesta tarde, os protestos devem continuar na Capital.