Prefeitura encaminha para votação projeto para regularizar áreas ocupadas em Santa Maria

Fotos: Gabriel Haesbaert e Charles Guerra (Diário)

Não é de hoje que a questão das ocupações e moradias irregulares preocupa as administrações municipais de todo o Brasil. O crescimento desordenado das cidades, com casas ocupando áreas não planejadas, é um problema antigo. Isso, combinado com a situação de vulnerabilidade social que muitos moradores enfrentam acaba agravando o problema. Só em Santa Maria, a prefeitura realizou um estudo que detectou cerca de 14 mil lotes irregulares no município. Entretanto, a prefeitura tem números específicos de quatro regiões, já que o restante dos lotes estariam entre uma zona e outra da cidade. Os lotes estão concentrados em 104 áreas não legalizadas.

• Zona Oeste - 5.387 lotes
• Zona Leste - 2.282 lotes
• Zona Centro - 2.007
• Zona Sul - 1.696 lotes

Muitas áreas não têm ligação de água, luz elétrica ou esgoto. A falta de saneamento básico, somada ao crescimento desordenado das cidades, acaba sendo a origem de muitos problemas. Com a regularização, todos os lotes demarcados poderão ter acesso a esgoto, rua pavimentada, recolhimento de lixo e, é claro, a posse do seu pedaço de chão.

Para tentar amenizar a situação, o Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria normas e procedimentos para o Programa de Regularização Fundiária. O principal objetivo é, além de regularizar espaços destinados à habitação, autorizar comércio, serviço, indústrias, templos religiosos e entidades de assistência social a se legalizar. O superintendente de Habitação da prefeitura, Wagner Bitencourt, afirma que não tem sentido regularizar as habitações e deixar uma comunidade sem os serviços já estabelecidas no local, como um cabeleireiro. Para ele, além de regularizar essas áreas, o projeto de lei acaba incentivando o comércio local, já que é impossível uma empresa conseguir o alvará de funcionamento operando em um espaço irregular.  

- A prefeitura está analisando caso a caso e vamos deixar os comércios que já estão estabelecidos no local. Não adianta nós regularizarmos as residências e deixarmos os comércios de lado. Às vezes temos uma pessoa que mora ao lado do lugar que trabalha, não podemos desconsiderar isso. Precisamos fazer as coisas em conjunto - avalia ele.

O Executivo espera um aumento de recursos vindos do IPTU e do ITBI (0,5% sobre o valor do imóvel), já que toda a área legalizada é obrigada a pagar os impostos ao município. A prefeitura não tem estimativa de quanto pretende arrecadar com essa renda extra.

O projeto de lei está na Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo, Alexandre Vargas (PRB), diz que, assim que receber parecer do setor, o projeto vai ser encaminhado às comissões especiais, para, depois, ir à votação do plenário.

- Existe um processo que precisa ser feito. Se não tiver nenhum erro e o projeto de lei não precisar voltar ao Executivo, vamos mandar para as comissões especiais para ele ser analisado. Depois disso vai ocorrer a votação. Acho que é um importante projeto para a cidade - frisa ele.

EM ANDAMENTO
O superintendeste de Habitação diz que a prefeitura está com trabalhos avançados na Nova Santa Marta, na Vila Lorenzi, na Vila Brenner e nos Km 2 e 3.
- O que falta, às vezes, é a posse. O resto, estamos conseguindo entregar saneamento básico, pavimentação e os demais serviços essenciais - diz ele, destacando que não há um prazo para concluir o processo de regularização.

LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS EM PROJETO

• O Executivo enviou para a Câmara projeto que cria normas para o Programa de Regularização Fundiária
• A prefeitura mapeou cerca de 14 mil lotes ocupados irregularmente na cidade
• Só que a prefeitura tem dados específicos (gráfico ao lado) de quatro regiões, pois o restante do número está entre uma região e outra
• Atualmente, os loteamentos estão situados em 104 grandes áreas tratadas como irregulares na cidade
• O principal objetivo do projeto de lei é, além de regularizar moradias, conseguir legalizar comércios, serviços, indústrias, templos religiosos ou entidades de assistência social
• O entendimento da prefeitura é que construções destinadas a esse fim já fazem parte do dia a dia da população da área ocupada e não faz sentido retirá-las
• Com isso, o objetivo do Executivo é que mais empresas possam se regularizar junto à prefeitura

O passo a passo da regularização

• Mapeamento da área pela prefeitura
• Demarcação dos lotes e demais procedimentos técnicos
• Mobilização social na área para explicar o processo
• O morador é convidado a comparecer na prefeitura levando os documentos pessoais,de dependentes e do lote a ser regularizado

FAMÍLIAS ESPERAM REGULARIZAÇÃO 
Apesar de a prefeitura estar realizando o processo de legalização em diversas áreas da cidade, não é difícil encontrar moradores de áreas irregulares que reclamam da situação em que vivem. No Alto da Lorenzi, por exemplo, há moradores insatisfeitos com a situação de moradia. Na tarde da última sexta-feira, em frente a uma das casas, um grupo de quatro pessoas reclamava das condições do local. A insatisfação vai da indisponibilidade de transporte público até as ligações clandestinas que, segundo os moradores, são a única maneira de conseguir luz e água.

- A situação é muito complicada. Nós não temos nada aqui. A luz e a água são "gatos". Não tem nada legalizado aqui. Cada vez chega mais gente e todos nós estamos irregulares. A prefeitura nunca nos procurou. Para pegar ônibus, precisamos caminhar 15 minutos, porque aqui não passa nada. Nós ficamos esquecidos - reclama a moradora Jussemara Pires, 40.

PREFEITURA
O superintendente de Habitação da prefeitura, Wagner Bittencourt, diz que, por se tratar de uma ocupação de um espaço privado, os moradores precisam se organizar e procurar o Executivo para começar o processo de regularização.

- Nós não podemos fazer nada se eles não nos procurarem. A questão é que não pode ser morador por morador. Eles precisam se organizar e procurar a gente. A partir daí temos subsídio para tocar isso para frente - acrescenta Bitencourt.