Prazo para renegociar dívidas do ICMS termina na quarta-feira

A delegacia regional da Receita Estadual em Santa Maria já registra uma previsão de arrecadação de R$ 5,78 milhões por meio do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), que oferece redução de 40% dos juros para todas as empresas que negociarem seus débitos e descontos de 100% na multa para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Desse valor, R$ 794 mil já foram pagos no ato, e o restante está parcelado. Já em todo o Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Fazenda havia arrecadado, até sexta-feira, R$ 309 milhões com a renegociação de dívidas, mas ainda serão pagos, em até 60 meses, outros R$ 408 milhões por parte dos devedores que aderiram ao programa - isso totaliza R$ 717 milhões no Estado.

Apesar de ter curta duração, o Refaz ajudou os cofres do Estado, que vivem numa penúria, provocando atrasos nos salários e a fornecedores.

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Ainda há uma última chance para aderir ao programa, pois o prazo acaba nesta quarta, dia 26. Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano. Todos os detalhes e os pedidos de renegociação podem ser feitos no site da Secretaria da Fazenda por meio do cadastro que as empresas já têm. No dia 26, é possível ir à Receita Estadual, que fica perto do Fórum, em Santa Maria, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às16h30min, para tirar dúvidas ou fazer a renegociação. A Receita não abre hoje.

É importante ressaltar que as empresas enquadradas no Simples Nacional que estão devendo ao Estado já tiveram seus nomes repassados à Receita Federal e serão excluídas do regime especial de tributação em janeiro. Porém, se quitarem os débitos com o Estado até 31 de dezembro, ainda podem evitar a exclusão do Simples. Para isso, precisam ainda pedir à Receita Federal, no mês de janeiro, o reenquadramento para seguir no Simples.

Exemplos de débitos renegociados em 60 vezes