Novo Plano Diretor deve mudar a altura máxima permitida para prédios e o patrimônio histórico

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Os moradores de Santa Maria que quiserem opinar sobre o crescimento urbano do município nas próximas duas décadas têm de se agilizar. Nesta quinta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores, será realizada a última audiência pública para discussão das alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Santa Maria (PDDUA), no Código de Obras e Edificações, na Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário e na Política de Desenvolvimento Sustentável.

E pelo menos dois temas devem levar bastante público ao Plenário da Câmara: a altura máxima dos prédios a serem construídos no Centro e o patrimônio histórico.

Altura máxima para construção de prédios foi debatida por vereadores na segunda-feira

COMO A LEIA AFETA A NOSSA VIDA?
Os assuntos que envolvem o Plano Diretor, o Código de Obras e Edificações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário e a Política de Desenvolvimento Sustentável podem parecer técnicos demais (e são). Mas são muito práticos também - a ponto de as alterações em suas diretrizes terem seus efeitos sentidos por toda a comunidade. Esses planos identificam problemas ou necessidades do município e propõem regras para mudar o panorama.

Por exemplo: é no Plano Diretor do município que consta a altura máxima dos prédios construídos em Camobi, para que não haja conflitos ou riscos com os voos que chegam e saem da Base Aérea e do aeroporto. E essas diretrizes são desenhadas não pensando no hoje, mas no amanhã. Imagine que em 20 anos, o Aeroporto Municipal se torne internacional. Qual seria o risco se houvesse arranha-céus disputando espaço aéreo com aviões de médio e grande portes?

A forma com a qual o município cresce ainda tem impacto em questões como saneamento básico, segurança, infraestrutura, trânsito e meio ambiente. Então, a legislação precisa estabelecer uma série de critérios para que esse desenvolvimento do espaço urbano seja sustentável. Se você não quer que seu bairro pacato e rico em áreas verdes se torne uma região excessivamente movimentada pode querer evitar que um shopping ou arranha-céu seja construído por lá. E é esse o tipo de debate que norteou as reuniões públicas sobre a reforma na legislação de planejamento urbano.

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Foi o que aconteceu na reunião pública realizada na Zona 14, que engloba os bairros Itararé, Perpétuo Socorro e Chácara das Flores. Pessoas presentes no encontro pediram mudanças na lei, porque os prédios têm, no máximo, 14 metros de altura, em função de a região ser encosta de morro, o que não gera interesse imobiliário. Inclusive, o desmembramento da região para permitir a construção de prédios mais altos é uma das 25 propostas do Sinduscon para o Plano Diretor. Porém, segundo o vice-presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria, Daniel Pereyron, esse é o tipo de decisão que exige mais estudos e mais discussões.

- Mas, digamos que a lei seja alterada: a Rua Sete de Setembro já tem um fluxo de veículos bastante grande. Iria suportar um crescimento populacional trazido por prédios altos? Os moradores querem conviver com essa agitação ou esse é um interesse de quem quer construir por lá ou vender terrenos? - pergunta.

É por isso que é importante que a população saiba, de antemão, quais são as modificações propostas pelo Executivo e manifeste-se contra ou a favor delas.

- O Plano Diretor é um plano muito amplo e que envolve muitas coisas, nunca vai agradar todo mundo. Mas ele foi construído com a participação de muita gente. Tivemos umas 15 reuniões discutindo, mais quatro audiências públicas, e depois redigimos a minuta que foi formatada pela Procuradoria do Município e enviada à Câmara de Vereadores. Nossa intenção é elaborar uma legislação que seja a melhor possível para o município - diz o presidente do Instituto de Planejamento de Santa Maria, Vilson Serro.

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PATRIMÔNIO HISTÓRICO SEM PROTEÇÃO
Estudantes e professores de Arquitetura de instituições locais se organizam para comparecer em peso à audiência para pedir que não seja alterado um trecho do texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo. É o Anexo 6.1 do Regime Urbanístico da Zona 2, que trata dos imóveis inseridos no chamado Centro Histórico de Santa Maria e os prédios e casas considerados patrimônio histórico-cultural.

A Zona 2, localizada no Centro (veja mapa acima) concentra centenas de construções antigas. Algumas, tombadas e, muitas, de valor histórico. A maioria está associada ao passado ferroviário, mas também há imóveis que serviram de moradia para figuras públicas ainda celebradas pela história. Porém, do universo de prédios que ajudam a contar sobre o crescimento do município, apenas 22 foram tombados pelo Patrimônio Histórico.

E a falta dessa proteção legal - que impede demolição ou alterações radicais na propriedade - é o que preocupa especialistas. O novo texto da lei propõe que "toda modificação, demolição, acréscimo ou construção nova em um bem tombado deve solicitar diretrizes e serem analisadas no Instituto de Planejamento". Hoje, a lei protege também, os imóveis de valor histórico sabido ou presumido e alterações precisam conseguir autorização do Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan).

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O presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria (Comphic), Francisco Queruz, espera que a velha regra seja mantida.

- Em obras realizadas em outras áreas da cidade, fora do Centro Histórico, as construtoras informam as modificações ao Iplan, mas não é necessária aprovação para derrubar um prédio antigo. Então, essa alteração pode tornar a Zona 2 igual a qualquer área, porque o cuidado que o município se obrigava a ter com uma área que tinha mais itens de valor histórico acaba sendo retirada do plano - avalia Queruz.

Segundo o presidente, os integrantes do Comphic temem que, se aprovado, o novo texto gere uma demolição geral dos prédios antigos do Centro.

CENSO DO PATRIMÔNIO
Para o presidente do Comphic, uma alternativa para proteger os imóveis que merecem preservação seria identificá-los, elaborando uma lista do que se gostaria de manter. Porém, como há pouca estrutura para fazê-lo, o ideal seria não alterar a lei até que isso fosse providenciado. A boa notícia é que esse inventário deve ser feito ainda este ano.

- É um trabalho amplo, que não poderia ser feito junto ao Plano Diretor. Mas a equipe do Iplan já está coletando informações e discutindo possibilidades - afirma o presidente do Instituto de Planejamento (Iplan), Vilson Serro.

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Serro diz que, primeiro, será feita uma relação dos imóveis que são consenso como patrimônio histórico. Depois, uma equipe com a devida competência avaliar os imóveis definirá o que é de interesse histórico.

- A partir daí, também teríamos de ver com que recursos os proprietários iriam preservar esses imóveis. Alguns são herança de família, que irmãos gostariam de vender para dividir valores. Então, precisaríamos desenvolver uma legislação adequada para esses casos - projeta Serro.

A falta de uma legislação de compensação (e preservação) é uma das causas do abandono das ruínas da Soteia (foto), casarão da fazenda da família Niederauer, construída no século 19. Suas ruínas jazem entre o mato alto, na Rua Venâncio Aires.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

ALTURA DOS PRÉDIOS
A decisão de fazer o inventário patrimonial e desenvolver uma legislação para compensar proprietários de imóveis tombados ou de interesse histórico (como isenções de impostos, por exemplo) ainda em 2018, vai empurrar para adiante outro ponto polêmico das leis de planejamento: o tamanho dos edifícios da Zona 2, o Centro Histórico.

Desde o início das discussões da revisão das leis, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) pleiteia ampliar a altura das construções do Centro Histórico. Mas, originalmente, o novo texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, não considerava o critério de Altura Máxima para novos edifícios. Difícil de entender? É mesmo. Mas vamos tentar traduzir.

A legislação de planejamento de 2005 elegeu o prédio da SUCV, a edificação histórica localizada no ponto mais alto da Zona 2, como Altura de Referência para construções dessa região. Ou seja, nenhum prédio deveria ultrapassar a cumeeira do edifício, que pode ser mais alto ou mais baixo, dependendo da topografia (zonas mais baixas podem ter prédios mais altos).

- Isso serve para preservar a escala do centro urbano e também a paisagem, a vista para os morros - explica o vice-presidente do Iplan, Daniel Pereyron.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Mas havia uma outra medida (a tal de altura máxima) a balizar as construções. E, no entendimento do Sinduscon, mesmo que ambas fossem conflitantes, a segunda era necessária.

- O Sinduscon tem outro entendimento jurídico da questão, diferente do Executivo. E como será feito um estudo patrimonial dos imóveis da Zona 2, chegamos a um consenso de que devemos manter o texto antigo e discutir a questão adiante - explica Pereyron.

A manutenção do texto atual da lei foi uma das 25 sugestões encaminhadas pelo sindicato à Câmara de Vereadores, conta Daniel Diniz (PT) presidente da comissão especial formada para analisar o tema. O vereador porém, nega que tenha havido pressão dos construtores para ampliar a altura dos prédios.

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- De forma nenhuma. São sugestões, não são imposições e esse período é a oportunidade de as pessoas e entidades participarem. Depois da audiência, haverá 15 dias para que se apresentem sugestões aos vereadores e emendas - comenta Diniz.

O presidente do Sinduscon, Rogélio Zanini, nega a sugestão de que o sindicato esteja defendendo os interesses de seus associados em detrimento aos da comunidade:

- A gente não atua como se a lei fosse alguma proposição para o sindicato. Os empreendimentos geram emprego, renda, taxas para a prefeitura. Isso é bom. Mas há questões arquitetônicas, de patrimônio e ambiente cujas diretrizes temos de perseguir pelo bem de toda a cidade.