Lula sanciona mudança na Lei de Cotas, e Sisu vai aplicar novas regras a partir da próxima edição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), sem vetos, uma série de mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de Ensino Superior.

Segundo o governo, as regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste mês.

Alguns pontos  

• Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980)

• Inclusão de quilombolas na reserva de vagas na mesma proporção que ocupam na população de cada Estado
• Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência

• Muda a forma de concorrência pelas vagas – agora, os candidatos irão, inicialmente, concorrer as vagas de ampla concorrência. Se não atingirem a nota, passam a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas
  

• Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento

Vagas remanescentes

O texto aprovado pelo Congresso prevê que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, a prioridade será de outras subcotas — e só depois para estudantes de escolas públicas, de modo geral.

A legislação dizia que, em caso de não preenchimento das vagas de subcotas, as reservas iriam diretamente para outros estudantes de escolas públicas.

Atualização 

A nova lei atualiza a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de Ensino Superior a ex-alunos da rede pública de ensino. À época, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

A revisão da legislação estava prevista para ser realizada em 2022, mas Câmara e Senado só aprovaram o novo texto neste ano.