Documentos da Câmara de Vereadores ajudam a contar a história da cidade

Fotos: Gabriel Haesbaert (Diário)
Livros de atas registram as discussões e o que foi tratado nas sessões do Poder Legislativo Municipal em diferentes épocas da história da cidade

Um acervo guardado em cerca 1,5 mil caixas no Arquivo Geral da Câmara de Vereadores conta parte importante da história de Santa Maria. Folheando atas de sessões, leis, projetos de leis e outros documentos é possível saber quem mandava na cidade, quais os costumes da época, os conflitos locais e as disputas ideológicas.

CURIOSIDADES HISTÓRICAS

Confira alguns fatos e leis que marcaram diferentes épocas de Santa Maria

A primeira ata

A ata de instalação da Câmara de Vereadores da Vila de Santa Maria, datada de 17 de maio de 1858, é o primeiro documento oficial do Legislativo municipal. Era a época em que o Brasil era governado pela Monarquia

Vereadores rejeitam, por unanimidade, pedido de abertura de processo para cassar prefeito Jorge Pozzobom

A primeira briga

O primeiro atrito no Legislativo ocorreu na sessão de 18 de maio de 1858, quando começaram a ser nomeados os funcionários da Casa. Na ata, consta que um vereador reclamou que as nomeações não foram feitas conforme a lei (por edital e voto secreto)

A substituição da Câmara

A partir de 1889, com o surgimento da República, a Câmara é substituída pelo conselho municipal

LEIS PIONEIRAS

Dinheiro para cadeia, quartel e lampiões

O orçamento municipal de 1893, referendado pelo conselho municipal, estabelece os salários do intendente e dos cargos de confiança da época, destina dinheiro para os aluguéis da casa do intendente, do quartel e da cadeia, e prevê recursos para novos postes e lampiões, assim como para medicamentos e socorros a indigentes

Vereadores formam comissão para analisar projetos que mudam regras para construção civil

Um dos primeiros Códigos de Posturas

Para bancar o orçamento municipal de 1893, o intendente enviou à Câmara o que pode ser considerado um dos primeiros Códigos de Postura de Santa Maria, detalhando de onde viriam os recursos, a partir de uma série de impostos a serem cobrados sobre praticamente todas as atividades

Cães com matrícula e morte a cães de rua

Nessa espécie de Código de Posturas até a propriedade de cães era tributada. Os animais deveriam ser matriculados."O cão não matriculado, vagando nas ruas da cidade, será morto por ordem da intendência", diz artigo da lei

Tamanho de prédios no Centro

Lei do Executivo, de 1949, é uma espécie de Plano Diretor da área central, estabelecendo que as construções deveriam ter no mínimo três pavimentos em extensa área central, incluindo Avenida Rio Branco e Rua do Acampamento. Anos mais tarde, antes mesmo do primeiro Plano Diretor, o vereador Eduardo Rolim (PTB) voltou a regrar construções

Na Câmara, prefeito pede apoio para aprovação de leis e faz promessas para o ano

Proteção aos morros

Outra lei pioneira, de 1970, de autoria legislativa, proíbe a devastação de morros que circundam a cidade

PROJETOS CURIOSOS QUE A CÂMARA DERRUBOU

Proibição de passeio em carro oficial

Em 1952, a Câmara rejeita projeto de lei do vereador Antonio Abelin (PSD), uma proposta pioneira no combate ao mau uso de bens públicos. O texto proibia mordomias como levar chefes, servidores e familiares em casa

De 180 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores em 2017, 98 são leis

Taxa para estradas

Em 1959, a Câmara rejeita projeto da prefeitura para criar uma taxa destinada a bancar a construção e a preservação de estradas, uma espécie de imposto rural

Loteria municipal

Em 1984, a Câmara rejeitou projeto do vereador Carlos Evanói Vieira (PMDB) propondo a criação de uma loteria municipal, explorada pela prefeitura e que destinava recursos para projetos sociais e esportivos

FASES SEM DEMOCRACIA

Em 1935, as Câmaras de Vereadores são recriadas pela nova Constituição, mas em seguida são fechadas pelo Estado Novo, que durou de 1937 a 1945
Com o fim da Era Vargas, a Constituição de 1946 restabelece os parlamentos municipais, que têm poderes reduzidos, aprovando concessões de auxílios a entidades, doações de áreas municipais, isenções de impostos, cancelamento de dívidas de contribuintes e nomes de rua
Com a tomada do poder pelos militares, em 1964, a Câmara de Vereadores se tornou campo de batalha ideológica entre os defensores do regime e seus opositores. Começam a surgir as expressões "Revolução Redentora", usada pelos apoiadores do novo regime, e "Golpe Cívico-Militar", usada pelos opositores.
Uma prova documental das disputas político-ideológicas do período é o projeto de lei apresentado pelo então vereador Erony Paniz, do bloco situacionista, para revogar os títulos de Cidadão Santa-Mariense concedidos a João Goulart, a Leonel Brizola e a Osvino Ferreira Alves, general ligado ao trabalhismo. O projeto foi retirado pelo autor e não há mais cópia no Arquivo da Casa

Em votação polêmica, vereadores recusam moção de repúdio a Lula

A primeira Câmara foi instalada com sete vereadores, limitados a referendar as determinações do período monárquico. Houve épocas, inclusive na República, em que os parlamentos municipais foram fechados.

- Nessas atas está registrado o dia a dia da cidade, como o estabelecimento das primeiras ruas - observa Glaucia Vieira Ramos Konrad, arquivista e doutora em História.

Há passagens curiosas, como a primeira discórdia no Legislativo. Foi na segunda sessão, quando foram nomeados os servidores da Casa. Consta em ata que um vereador cobrou que a lei não havia sido cumprida.

Pelos impostos cobrados é possível saber que atividades eram desenvolvidas e as profissões da época. E também projetos visionários ou curiosos que não chegaram a virar lei.

Parte do acervo está digitalizada e pode ser acessada na internet.

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