Com novo atraso, Estado não tem mais prazo para instalar pedágios na RSC-287

Foto: Renan Mattos (Diário)
Registro foi feito no dia 22 de agosto. Obras inacabadas: em alguns trechos, não há acostamento nem pintura

Essa notícia vai agradar quem é contra a instalação de pedágios. Previsto para ser anunciado no final de maio, o resultado da consulta pública sobre a concessão para pedágios da RSC-287, entre Santa Maria e Tabaí, foi adiado pela quarta vez. A última previsão era para final de agosto. Três meses depois, agora a resposta da Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica foi de que não há mais data para a divulgação do resultado, que vai apontar se algum dos pedidos da comunidade e de entidades foi aceito ou não.  

Em Santa Maria, os pedidos foram incluir a Faixa Nova na concessão, para que possa ser duplicada, e a mudança da praça de pedágio, para que não fique entre a cidade e a Quarta Colônia. Porém, provavelmente nenhum dos pedidos deve ser atendido, conforme informações apuradas pela coluna.

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Na prática, esse novo adiamento é bom para quem é contra a instalação dos pedágios, pois isso deve atrasar ainda mais. A previsão inicial do governo do Estado era anunciar a consulta no final de maio para poder lançar, em agosto passado, a licitação que escolheria a empresa que assumiria a concessão no início de 2020 e instalaria as três novas praças de pedágio previstas, que começariam a cobrar tarifa em 2021 - além das duas já existentes, que seguiriam cobrando pedágio desde o início.

Porém, com esses novos atrasos, se não houver mais imprevistos, é provável que a licitação fique só para o ano que vem e não se sabe quando a concessão vai começar - até porque, como já é comum, podem ocorrer mais imprevistos, como disputas judiciais entre as concorrentes na licitação.

OBRAS INACABADAS SERÃO INCLUÍDAS NA CONCESSÃO
Para negar a inclusão da Faixa Nova na concessão, o Estado vinha usando como justificativa que qualquer alteração no projeto provocaria atrasos - e queria evitar isso. Porém, agora o próprio governo admite que, em função de obras de recuperação não realizadas na RSC-287 por meio do projeto Crema, com empréstimo do Banco Mundial, vai ter de colocar essas obras para que a futura concessionária as conclua - a verba existia, mas não pôde ser usada porque o contrato com o Banco Mundial previa que só poderiam ser aplicadas até maio passado - ficou perigoso, sem acostamento e sinalização em alguns trechos. A inclusão dessas obras na concessão gerará custo de R$ 28 milhões no projeto, que prevê a duplicação de toda a RSC-287, de Tabaí a Santa Maria (exceto a Faixa Nova), até 2031.

"O corpo técnico do governo estuda se o valor, diluído ao longo dos 30 anos da concessão, afetará o valor final da tarifa para os usuários." informou a assessoria da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Estado.

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INDEFINIÇÃO
Se não há definição de quando começará a concessão e cobrança de pedágios na RSC-287, cujos estudos começaram em 2017, imagine então para a concessão das BRs 158 e 392, de Carazinho a Santana da Boa Vista, passando aqui por Santa Maria, cujos estudos ainda nem começaram. Segundo o governo federal, os estudos devem ser concluídos até 2021, e as licitações para concessão estão previstas para serem lançadas no 3º trimestre de 2022. Portanto, até lá, é possível que muita coisa mude, até porque podem ocorrer atrasos e a decisão de conceder as BRs 158 e 392 pode ficar para o próximo governo - caso mude, sabe-se lá se não irão desistir de pedagiar essas rodovias por onde passa a produção de grãos em direção a Rio Grande.