Câmara de Vereadores de Santa Maria aprova Plano Plurianual

O Legislativo de Santa Maria aprovou o chamado Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. De autoria do Executivo municipal, o Projeto de Lei (PL) traz os programas de governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) para o próximo ano e os valores indicativos que serão aplicados em cada um deles. Após a votação do projeto, que ocorreu na última quinta-feira em sessão extraordinária, os vereadores votaram em destaque as emendas apresentadas. Entre elas, 21 foram aprovadas e 12, rejeitadas.

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O PPA, que é elaborado conforme a Lei Orgânica Municipal, objetiva orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos. Além disso, o PPA serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A previsão é de que a receita total do município em 2022 seja de R$ 898,2 milhões. A efeito de comparação, o orçamento da Universidade Federal de Santa Maria é de R$ 1,4 bilhão.

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Ainda antes de o PL ir à votação, os vereadores que integram a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo analisaram o Plano Plurianual. A relatora da comissão, a vereadora Roberta Leitão (Progressistas), apresentou um relatório de mais de 50 páginas, onde opinou favoravelmente pela normal tramitação da matéria. Os demais vereadores acolheram o parecer da parlamentar, que foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da COF.

PAUSA

O recesso parlamentar de duas semanas da Câmara de Vereadores que vai se encaminhando para o fim traz desafios aos 21 políticos da Casa. Um deles trata de dar celeridade à apreciação da iniciativa da vereadora Marina Callegaro (PT), que visa a criação de um auxílio emergencial local para quem perdeu emprego e renda em meio à pandemia. O critério a ser adotado, conforme a matéria, seria o de contemplar aquelas pessoas que estejam inscritas no chamado CadÚnico, que poderia beneficiar até 9 mil famílias. Para isso, a Câmara abriria mão de cerca de R$ 5,3 milhões do próprio orçamento. O que, na prática, possibilitaria um repasse de R$ 200 por três meses àquelas pessoas que sofrem os efeitos econômicos e sociais da pandemia. O prefeito Jorge Pozzobom já sinalizou ao Legislativo municipal ser favorável à implantação do socorro financeiro.