Apresentado pela Assembleia, Marco Legal da Educação prevê que municípios assumam anos iniciais do Ensino Fundamental

Em uma segunda etapa da programação da última edição do Movimento pela Educação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (18), o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Vilmar Zanchin (MDB), apresentou as linhas gerais do Marco Legal da Educação e entregou ao governador Eduardo Leite (PSDB) um documento que contém as sugestões dos seminários realizados durante o ano sobre o tema.

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A temática Educação para o Desenvolvimento foi escolhida pelo presidente do parlamento para nortear os trabalhos do Legislativo gaúcho durante o ano de 2023. Após levantamento obtido nos encontros anteriores e com o apoio de consultores renomados nacionalmente, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, entre outros, foi formulado o Marco Legal da Educação, que pretende construir uma política pública perene e de Estado para a área, com diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos.

Em conjunto com parlamentares presentes no evento, ele entregou ao governador Eduardo Leite um documento, incluindo propostas legislativas, contemplando as sugestões dos seminários realizados anteriormente e o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que devolve 20 milhões de reais do orçamento do Legislativo para a concretização das escolas técnicas.

Na transmissão do documento ao governador, Zanchin disse que as propostas foram assinadas por 41 parlamentares e sugeriu que o Executivo protocole, o mais breve possível, o conjunto de proposições apresentadas, para que não haja desvio constitucional para implementação das medidas.

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Propostas

A principal mudança apresentada no Marco Legal da Educação é na oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que passa a ser de responsabilidade dos municípios, mantendo com o Estado a coordenação da rede. O Marco Legal também institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com a criação de Escolas de Referência Regional.

Entre outras propostas se destacam a criação de metas para a adoção do turno integral no Ensino Médio gaúcho, a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, o pedido de que o governador peça o regime de urgência para deliberação do projeto Alfabetiza Tchê e um esforço do governo do Estado e prefeituras para universalizar a cobertura do Programa Infância Melhor.

Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente destacou a importância do trabalho do Movimento pela Educação, a partir da escuta da população gaúcha sobre o tema, o que ele considera uma atribuição do parlamento gaúcho. "O que nos move, acima de tudo, acima de qualquer diferença é a qualidade da educação de crianças e jovens. É por ele que nós lutamos, trabalhamos e, sobretudo, pelo futuro do nosso estado", finalizou.

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O presidente anunciou, ainda, a entrega de Medalha do Mérito Farroupilha para os professores Claudia Costin e Rossieli Soares.

Na sequência das atividades do evento, o presidente Zanchin, o governador Eduardo Leite, o coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha, e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, em formato de painel, debateram.(Com informações da Agência Assembleia)