Após denúncia de estupro em abrigo, vereadores criam CPI para investigar prefeitura

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
CPI foi protocolada nesta terça e assinada por vereadores de oposição

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Santa Maria, nesta terça-feira, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve omissão da prefeitura em relação ao acompanhamento e fiscalização na rede de acolhimento de crianças e adolescentes. A motivação da abertura da CPI tem a ver com um inquérito policial que investigou um estupro de uma criança de 3 anos no Lar de Mirian. 

De acordo com o documento, a CPI vai "investigar possíveis omissões e negligências do Poder Executivo Municipal no acompanhamento e fiscalização das casas de acolhimento de crianças e adolescentes, entidades essas que recebem recursos públicos, tendo em vista o dever do Poder Público de assegurar com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes, não podendo omitir-se do seu dever legal de amparar as crianças e adolescentes". 

Para que a CPI possa atuar, é necessária assinatura de pelo menos 7 vereadores. Neste caso, foram 10 parlamentares que assinaram o pedido: Valdir Oliveira (PT), Luciano Guerra (PT), Celita Silva (PT), Daniel Diniz (PT), Jorge Trindade, o Jorjão (Rede), Deili Silva (PTB), Ovídio Mayer (PTB), Adelar Vargas (MDB), Marion Mortari (PSD) e Alexandre Vargas (PRB). 

NO ANO PASSADO, DOCUMENTO APONTOU SÉRIE DE PROBLEMAS 
O petista Valdir Oliveira presidiu uma comissão representativa aberta no final de 2017 e que atuou até metade de 2018 na Câmara. Ao longo do trabalho desta comissão, conselheiros tutelares, pessoas envolvidas com a rede de acolhimento de crianças e adolescentes, Polícia Civil e Ministério Público foram ouvidos e diversos problemas foram apontados. 

O relatório final, encaminhado ao Executivo, apontou "falhas graves na rede proteção" e citou problemas como falta de profissionais e estrutura para atendimento psicológico de vítimas e insuficiência de número de CRAS no município. A falta de profissionais, inclusive, foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público.

De acordo com Valdir, apesar de o relatório apontar problemas graves como denúncias de abusos e de uso de drogas e álcool, por exemplo, o trabalho da comissão representativa não foi suficiente para mudanças, o que teria ficado claro com inquérito de abuso e, por isso, defende a necessidade da CPI.

No sábado, quando o caso foi noticiado pelo Diário, a direção do Lar de Miriam informou que não vai se manifestar sobre o caso.

O QUE DIZ A PREFEITURA 
Procurada pelo Diário, a assessoria de comunicação da prefeitura respondeu com nota oficial sobre o caso. Leia, na íntegra, o que diz: 

"A Prefeitura reitera que presta todo suporte aos órgãos competentes, principalmente ao Ministério Público, além de cobrar explicações da instituição. Cabe destacar, ainda, que o repasse de recursos ao Lar de Miriam por parte da Prefeitura decorre de determinação judicial".