A decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de retirar do processo do caso Rodin provas que envolveram quebra de sigilo fiscal, gerou desdobramentos. Segundo os advogados de alguns dos principais réus da Rodin, a operação desencadeada em novembro de 2007 foi equivocada.
No entendimento dos advogados, o Ministério Público Federal (MPF) agiu à margem da lei ao colher ilegalmente provas com quebra de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação - basicamente declarações do Imposto de Renda - sem autorização judicial. Também há advogado que já cogita pedido de ação indenizatória.
- Todos os envolvidos devem ser intimados pela Justiça Federal. Essa decisão do STJ corrobora o nosso entendimento. Agora, a Justiça Federal não pode achar que está tudo bem ao dizer que irá retirar as provas que envolvem a quebra de sigilo fiscal. Não se pode colocar uma pedra e achar que, agora, está tudo resolvido. Essa ilicitude pode ser debitada na conta do MPF - diz Bruno Seligmann de Menezes, advogado da família Fernandes - José Antônio (economista, professor aposentado da UFSM e um dos donos da Pensant), Lenir, Ferdinando e Fernando.
Mais detalhes podem ser conferidos naS edições impressa e digital do Diário deste fim de semana.
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