Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Santa Maria tem três Conselhos Tutelares com cinco integrantes cada
Começam, nesta segunda-feira, as inscrições para os candidatos a conselheiros tutelares em Santa Maria para a gestão de 2020 a 2024. Os interessados em concorrer ao cargo deverão comparecer à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria (Comdica) até o dia 3 de maio e precisam atender a uma série de requisitos e de documentos (confira a lista abaixo).
Atualmente, o município conta com três Conselhos Tutelares: Leste, Oeste e Centro, constituídos por cinco integrantes em cada um. A unidade Leste compreende os bairros da região de mesmo nome, assim como a Oeste. Já o órgão do Centro atende às regiões Sul, Norte e bairros centrais. Em média, cada conselho atende 2 mil crianças e adolescentes ao ano. O salário de um conselheiro, de acordo com o edital, é de R$ 2.657,46 mensais.
O presidente do Comdica, Ronald Gausmann, afirma que o processo seletivo ainda precisa ser aperfeiçoado. Isso porque, por exemplo, no edital lançado semana passada, há a exigência de 70% de presença do candidato no curso de preparação que será realizado. Segundo ele, deveria ser cobrado 100% de frequência para uma seletiva mais rígida.
- Trata-se de um serviço para a comunidade. E, quanto mais rigorosa for a seleção, melhor será a qualidade dos futuros conselheiros - avalia Gausmann.
Rede de acolhimento de adolescentes e de de crianças estão na mira de três investigações
O trabalho de um conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva e se trata de uma função proativa, de acordo com o titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Ricardo Lozza. Para ele, um conselheiro precisa ser vocacionado ao cargo e estabelecer relações de atendimento com as famílias.
- Muitos ainda têm a definição "policial" do conselheiro. Ao contrário disso, o conselho tem uma interação com a família. Muitas vezes, os pais se "demitem" da função de educar, e aí entra o papel do conselheiro. O Conselho Tutelar deve, inclusive, requisitar serviços essenciais. Por exemplo, se uma criança precisa de cuidados médicos e os pais não estão dando, é dever do conselheiro solicitar um atendimento - explica o promotor.
Depois das inscrições, haverá um processo seletivo até a data das eleições, no dia 6 de outubro. As inscrições e a votação serão presenciais. São eleitos os 15 mais votados. No último pleito, em 2015, 34 candidatos concorreram ao cargo.
Não temos segurança, mas é o que nós temos, diz secretário, sobre rede de acolhimento de Santa Maria
POR DENTRO DO PROCESSO ELEITORAL
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Santa Maria começa com a fase das inscrições.
Confira, abaixo, os detalhes para se inscrever e requisitos para concorrer ao cargo:
PARA SE INSCREVER
- Onde - No Comdica (Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro)
- Quando - De segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 16h30min
- Informações - (55) 3222-7971 e no link de editais no site da prefeitura
REQUISITOS
- Ter idoneidade moral reconhecida
- Ter mais de 21 anos
- Ser morador de Santa Maria
- Possuir título de eleitor
- Ter escolaridade mínima de Ensino Médio completo
- Quitação com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)
- Apresentar aptidão mental e psicológica comprovada por avaliação médica ou por profissional da área
- Aprovação no curso preparatório na área da infância e juventude
- Ter sido aprovado em prova única sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Não exercer outro cargo público
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos
- Não ser candidato à reeleição de terceiro mandato (um conselheiro só pode se reeleger uma vez)
- Ter, no mínimo, dois anos de experiência em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos das crianças e dos adolescentes
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Certidão negativa de antecedentes cíveis expedida pela Justiça estadual
- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça estadual
- Certidão de folha corrida de antecedentes criminais
- Documento oficial de identificação: identidade ou Carteira Nacional Habilitação ou Passaporte
- Título de eleitor
- Comprovantes de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral
- Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso expedido pela Coordenadoria de Educação
- Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens)
- Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo, nos últimos 90 dias, ou caso não possua comprovante em seu nome, apresentar declaração com firma reconhecida)
- Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro, conforme modelo disponível na sede do Comdica, com firma reconhecida)
- Duas fotos 3x4 recentes
O TRABALHO DO CONSELHEIRO
- Função - Atender e orientar crianças e adolescentes e seus pais ou responsáveis, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, Previdência, trabalho e segurança para os menores e os representar judicialmente, caso necessário
- Salário - R$ 2.657,46
- Carga horária - 9h (entre 8h e 17h) com 1h de intervalo e escala noturna durante a semana, além de plantão aos finais de semana e feriados
QUEM PODE VOTAR
- O voto é facultativo
- Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos registrados como eleitores do município
- O cidadão deverá ir ao local de votação com título de eleitor e documento oficial de identidade
- Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato
- Não será permitido o voto por procuração
CRONOGRAMA
- Inscrições - De 15 de abril até 3 de maio
- Publicação das candidaturas inscritas - 13 de maio
- Curso preparatório - 24 a 26 de julho
- Teste de conhecimentos - 2 de agosto
- Publicações dos candidatos aptos - 20 de agosto
- Eleições - 6 de outubro