TJRS teria cometido violações ao anular júri do Caso Kiss, afirma PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou parecer, nesta quinta-feira (11), em que se manifesta contrária à anulação do júri do Caso Kiss. 

Assinado pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, o documento avalia o recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), e considera que as nulidades elencadas pela defesa dos réus e analisadas na decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que anulou o júri, em agosto de 2022, não ocorreram, e o resultado do primeiro júri deve ser válido. 

Na análise, Dodge considera que a 1ª Câmara Criminal do TJRS teria violado o Código de Processo Penal (CPP) ao declarar a nulidade do julgamento em razão do procedimento de sorteio dos jurados; da menção pelo promotor de Justiça, durante a réplica, da “teoria da cegueira deliberada”; e por ter havido uma reunião reservada do juiz-presidente do Tribunal do Júri com o conselho de sentença, sem a presença dos representantes ministeriais ou dos advogados dos réus. 

Dessa forma, o documento defende “provimento do recurso especial para afastar as nulidades e reformar o acórdão que anulou a condenação pelo Tribunal do Júri, restabelecer a sentença condenatória e determinar a prisão preventiva dos réus”

A análise da subprocuradora foi submetida no recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um segundo recurso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer agora fica disponível para as partes do processo e a decisão será avaliada pelo STJ, em data ainda não marcada.

Para Marcelo Dornelles, procurador-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, a expectativa para obter a validação do júri é positiva:

– Nós temos atuado buscando a validação do Júri no STJ em Brasília. o recurso é nosso e agora teve um parecer também no Ministério Público Federal a favor do nosso recurso. Nós temos uma expectativa muito grande de conseguimos reverter a decisão – relata.

Subprocuradora recebeu AVTSM em Brasília

A manifestação da PGR foi publicada após a ida de uma comitiva da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) a Brasília em abril, na tentativa de buscar celeridade na análise dos recursos para reverter a decisão que anulou o julgamento dos quatro réus. Na ocasião, representantes da associação foram recebidos pela subprocuradora-geral Raquel Dodge, em 19 de abril, bem como pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em 18 de abril.

– Nós tivemos uma reunião com a Raquel Dodge, onde ela foi muito didática e esclarecedora, e explicou todos os pontos que acontecem quando um recurso chega e a análise é feita. A ministra Maria Thereza também nos recebeu – explica o diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho, 72 anos, que é pai de Rafael Carvalho, uma das 242 vítimas da tragédia da Kiss.

Ao Bei, Paulo reforça que tanto Dodge quanto Moura deram um detalhamento importante: o Caso Kiss está elencado entre as tragédias mais emblemáticas citadas em um observatório instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão surgiu em 2019 e visa acompanhar os resultados judiciais e dar respostas à sociedade sobre casos de grande impacto. Outras tragédias elencadas no observatório são: desastres com barragens, como Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais; o risco de desastre geológico em Maceió (AL); e a Chacina de Unaí, também em Minas Gerais.

A comitiva da AVTSM também foi ouvida no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), onde puderam conversar com a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, no dia 13 de abril.

– A gente não foi pra fazer nenhuma pressão, mas sim para repercutir o caso. Estávamos lá pra mostrar o quanto esse processo já trouxe de dor, prejuízo e até em questões de saúde, e das oito mortes de familiares que já ocorreram. E também mostrar o quanto essa lentidão tem causado prejuízo para toda sociedade. É impossível imaginar que uma tragédia como a da Kiss leve 10 anos e não tenha ninguém responsabilizado por isso – declara o diretor jurídico. 

Carvalho informa que, após o parecer, a comitiva da AVTSM deverá voltar a Brasília e aguardar a análise dos recursos pelo STJ.

O júri

Os quatro réus foram condenados no júri que durou 10 dias e ocorreu no Foro Central I, em Porto Alegre, em dezembro de 2021. Os sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, tiveram pena de 19 anos e 6 meses e de 22 anos e 6 meses, respectivamente. Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista, e Luciano Bonilha Leão, roadie da banda que tocava na boate na noite do incêndio, tiveram pena de 18 anos.

Anulação

No dia 3 de agosto de 2022, foram julgados os recursos de apelação dos quatro condenados no júri do Caso Kiss. Por 2 votos a 1, os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) chegaram à decisão. O desembargador e relator, José Manuel Martínez Lucas, foi o primeiro a se manifestar e se posicionou contra a nulidade do julgamento.

O revisor do caso, José Conrado Kurtz, que iniciou a carreira de juiz em Santa Maria, bem com Jaime Weingartner Neto, acataram o pedido de anulação, vencendo por maioria. As nulidades declaradas no documento dizem respeito ao sorteio dos jurados, reunião reservada do juiz com jurados e formulação de quesitos.

Os quatro réus que tinham sido condenados e cumpriam penas desde dezembro de 2021 foram soltos e serão submetidos a um novo júri. Após essa decisão, o MPRS interpôs dois recursos ao TJRS. No final de fevereiro, o tribunal admitiu o pedido. O recurso extraordinário foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o recurso especial, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos em Brasília.

O incêndio

O incêndio aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas. O julgamento do processo foi transferido para a Capital por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Inicialmente, o desaforamento (troca de cidade) foi concedido a três dos quatro réus: Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus. Luciano Bonilha Leão foi o único que não manifestou interesse na troca (o julgamento chegou a ser marcado em Santa Maria) mas, após o pedido do Ministério Público (MP), o TJRS determinou que ele se juntasse aos demais.