Sindicato diz que tarifa subirá porque Corsan privatizada voltará a pagar R$ 250 mi de Imposto de Renda

Além de tentar impedir a concretização da venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), leiloada por R$ 4,1 bilhões na terça, o sindicato dos trabalhadores de empresas de saneamento do Estado (Sindiágua-RS) faz um alerta aos usuários da empresa. Segundo o diretor de divulgação da entidade sindical, Rogério Ferraz, não é verdade que a tarifa ficará sem aumento até 2027.

– O presidente da Corsan garante que não vai subir a tarifa, o diretor da Agea (vencedora do leilão) também. Vamos parar de enganar o povo, o usuário. Tem um documento da Agergs que diz o contrario. Hoje, a Corsan pública não paga Imposto de Renda. O que acontece? Privatizou, ela volta a pagar esse imposto. A projeção seria de R$ 250 milhões anuais para o Imposto de Renda da Corsan. O que o Barbuti (presidente da Corsan) e prefeitos que assinaram o aditivo disseram? Que iriam segurar aumento da tarifa até 2027. O que a Agergs disse? Que vocês vão voltar a pagar Imposto de Renda e, tão logo privatizem, o aumento de tarifa extraordinário (para compensar o pagamento do IR) será cobrado imediatamente. Isso não é nem o reajuste anual da tarifa, é um reajuste extraordinário.

– Para que colocar Santa Maria numa situação de pagar tarifa mais alta e permitir prorrogar os investimentos para que universalize o saneamento até 2033 com a empresa privada, sendo que, pela Corsan pública, já seria universalizado em 2025? – questionou Ferraz, em entrevista à Rádio CDN nesta quarta.

Para Pozzobom, venda da Corsan não deve ter impacto negativo para Santa Maria

O dirigente sindical destacou que há pelo menos três liminares que impedem a venda da Corsan e que só foi liberada a realização do leilão.– Está proibido, pelo TST, todo e qualquer ato de andamento para efetivar a venda em março. A Corsan não está vendida, o que foi vencido pelo governo foi mais uma etapa, que foi o leilão – disse.

Ferraz criticou ter havido falta de transparência, por parte do governo do Estado, que dificultou o acesso a informações sobre a Corsan. E alegou que a Agea, ao contrário, já fazia estudos dentro da Corsan desde 2015. Ele afirmou que um procurador do Ministério Público só lia e já arquivava denúncias do Sindiágua contra a venda da Corsan e que esse mesmo procurador deixou o MP e agora assumiu um cargo de diretor na iniciativa privada, justamente na Agea, em São Paulo.

Segundo o diretor do Sindiágua, a falta de transparência fez com que outros grupos deixassem de se interessar em participar do leilão. Com isso, só a Agea apresentou proposta e arrematou a companhia por R$ 4,151 bilhões, só 1,15% acima do lance mínimo.– Sem falar em ampliações de novas ligações, serão R$ 120 bilhões de receita para cumprir os contratos atuais de serviços da Corsan. Uma empresa, que vai arrecadar R$ 120 bilhões, pagar R$ 4,1 bilhões é um presente de Papai Noel para ela – disse.

A Corsan tem hoje cerca de 5,5 mil funcionários para atender 317 municípios gaúchos. Em Santa Maria, segundo o Sindiágua, são cerca de 160 trabalhadores.

Governo nega

Questionados pela coluna, o governo do Estado e a Corsan enviaram uma resposta em conjunto.

Ambos negam que haverá reajuste acima da inflação: “A alegação não procede. Muito embora não passamos falar em nome da Agergs, desconhecemos qualquer iniciativa deles nesse sentido. Nos 81 municípios que assinaram aditivos contendo o chamado ‘anexo tarifário, a regra está lá muito clara de que, até 2027, a tarifa será corrigida apenas pelo IPCA (não havendo portanto aumento real, acima da inflação).”