Sede do MP em Porto Alegre tem aprovação do PPCI em dia, diz SSP

A defesa de Mauro Hoffmann, um dos quatro réus do Caso Kiss, apontou que os alvarás decorrentes dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCIs) de três prédios do Ministério Público (MP) em Porto Alegre estariam vencidos. A alegação foi feita no quinto dia de julgamento, que ocorre no Foro Central I, na capital gaúcha. No caso, o MP atua como acusação contra, além de Hoffmann, Elissandro Spohr (ex-sócio da boate), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão (vocalista e roadie da Gurizada Fandangueira).

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Segundo a defesa, os prédios da Promotorias de Justiça de Porto Alegre, situado na Rua Santana, no Bairro Santana, e das Promotorias de Justiça Criminal de Porto Alegre, situadas na Avenida Borges de Medeiros, no Bairro Praia de Belas, teriam documentação em aguardo. Os advogados creditam as informações ao Corpo de Bombeiros. Já o prédio do Ministério Público Estadual, que fica na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, no Bairro Praia de Belas, também na Capital, aguardaria solicitação de vistoria.

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Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) respondeu sobre a sede do MP na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto. O prédio teve certificado de aprovação (CA) do Plano de PPCI emitido em 28 de janeiro de 2021.

O prazo para solicitar vistoria de análise sobre execução de medidas do PPCI é de dois anos. Portanto, o imóvel cumpre o determinado legalmente, já que ainda não completou nem metade do prazo. Em caso de aprovação, o Corpo de Bombeiros emite o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).