Reabertura dos mercados aos domingos em Santa Maria será votada nesta quarta-feira

As discussões sobre a reabertura dos mercados aos domingos em Santa Maria vão ser retomadas nesta quarta-feira (21), às 17h, na sede da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism). No dia, os donos de supermercados vão votar a favor ou contra a proposta. O próximo passo é a negociação com a categoria dos empregados, que já declararam ser a favor do fechamento aos domingos. Com acordo entre os envolvidos, se mantém o que Santa Maria vive há quase 15 anos. Por outro lado, sem acordo, a cidade pode voltar a ter mercados abertos aos domingos.

Desde 5 de outubro de 2008, os mercados não abrem aos domingos em Santa Maria. Essa decisão foi estabelecida por meio de uma convenção coletiva de trabalho entre dois sindicatos da cidade: Sindicatos das Empresas de Gêneros Alimentícios de Santa Maria (Sindigêneros) e Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Maria.

Todos os anos, geralmente no mês de junho, o tema volta para o debate, isso porque o acordo firmado entre os sindicatos tem validade de doze meses e precisa ser abordado anualmente.

O que é votado, na verdade, é o uso de mão de obra contratada aos domingos. Em regra, a CLT estabelece que os trabalhadores têm direito ao descanso semanal, que, preferencialmente, deve coincidir com o domingo. Porém, na prática, em determinados casos, é possível que funcionários trabalhem aos domingos. Isso era o que vinha acontecendo em Santa Maria até 2008, quando, em comum acordo, as entidades sindicais decidiram que os domingos são dias de descanso para quem trabalha em mercados.

Na época da decisão, em 2008, uma das principais demandas da categoria era a garantia de período de descanso semanal e de maior tempo de convívio familiar. Até hoje, esse é um dos argumentos de quem defende o fechamento dos mercados aos domingos. Em contrapartida, aqueles contrários, falam que o fechamento gera, principalmente, perda econômica para o município. 

Ao longo destes anos, a pauta tornou-se polêmica entre a população santa-mariense e, sempre que chega essa época do ano, enquanto alguns esperam pela continuidade do cenário atual, outros anseiam por mudanças.

As negociações

O presidente do Sindicato das Empresas de Gêneros Alimentícios de Santa Maria (Sindigêneros), Gilberto Cremonese, afirma que os proprietários estão divididos sobre a abertura ou não dos mercados aos domingos. Assim, o que deve influenciar na decisão da quarta-feira (21) é a presença de mais donos favoráveis ou contrários ao tema.

– Vai depender da participação dos colegas supermercadistas. Alguns que escutamos são favoráveis à abertura e outros não. Não saberia dizer qual seria a tendência nesse momento porque vai depender muito de quem vai ir na assembleia, uma vez que todos podem votar, independente de serem associados ou não. Existem pontos positivos e negativos. É uma decisão difícil, mas o que a maioria escolher eu, como presidente, tenho que acatar, concordando ou não – relata Cremonese.

No ano passado, 30 empresas representadas participaram da assembleia do Sindigêneros, sendo que 70% dos presentes decidiram pela manutenção do fechamento dos mercados aos domingos.

Na sequência, após o encontro desta quarta-feira do Sindigêneros, a negociação será feita com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Maria. O presidente da entidade, Rogério Reis, já havia indicado em entrevista ao Diário no início desta semana que é totalmente contra a abertura:

– Estamos negociando, tivemos reunião com o Sindigêneros, mas já deixamos claro. Nossa vontade é de mercados fechados aos domingos, mas não depende de nós. Além da questão do descanso das famílias aos domingos, quantos empregos surgiram em Santa Maria depois que os mercados fecharam aos domingos? Quantos empregos o BIG, o Stock Center, a Asun, o novo Beltrame, o Copetti e outros geraram nos novos mercados nos últimos anos? E quantos pequenos mercados cresceram com o fechamento dos supermercados, inclusive burlando a legislação e a convenção? Nós queremos que feche, eles (supermercadistas) que vão botar à votação e decidir.

As possíveis decisões

• Com acordo entre os sindicatos: O cenário segue como é atualmente em Santa Maria, com os mercados de grande e médio porte fechados aos domingos por mais um ano. No domingo, é permitido o funcionamento dos pequenos mercados, em que apenas donos e parentes de primeiro grau trabalham
• Sem acordo entre os sindicatos: Os mercados vão poder voltar a abrir nos domingos com mão de obra contratada (em turno ou mais)

Os direitos trabalhistas

Em caso de reabertura dos mercados nos domingos, uma série de direitos trabalhistas devem ser observados para os funcionários. Dentre eles, estão a organização de uma escala de revezamento que garanta o descanso semanal, pelo menos uma vez no domingo, no período máximo de três semanas.

Com relação à remuneração, pode haver compensação, com a utilização das horas trabalhadas no domingo em um dia da mesma semana. Caso não seja feita compensação, o trabalhador tem direito a receber o valor dobrado. Também pode ser planejado um banco de horas com os funcionários.

– Observada possibilidade de mudança do atual cenário de funcionamento da rede de mercados da cidades, temos invariavelmente reflexos nos ajustes de escala e horários dos funcionários. Isto porque aquelas empresas que usam banco de horas, por exemplo, criarão mecanismo de flexibilidade a partir de horas semanais realizadas, ou a compensar. Naturalmente, essa condição ocasionará a necessidade de mais funcionários no quadro das empresas, e ajuste sobre horas extras que eventualmente, no primeiro momento, se tornarão realidade. As mudanças devem se ater ao quadro e forma que a empresa já possui hoje, aperfeiçoando-se. E não permitindo que haja decréscimo de remuneração ou eventual direito já abarcado no setor – explica o advogado e economista Lucio Antunes.

“A decisão amanhã não vai ser técnica, vai ser uma decisão política”, reforça economista

Em quase 15 anos de discussão da abertura ou não dos mercados aos domingos, o economista Mateus Frozza destaca que sentiu a falta de um elemento fundamental no debate: os estudos técnicos. De acordo com Frozza, os argumentos e opiniões feitas sobre o tema, tanto por leigos quanto por especialistas, tem como base o senso comum, já que não foi apresentado, até o momento, uma análise com as características do setor na cidade, assim como não foi verificado, na prática, se a abertura aos domingos traz benefícios ou prejuízos:

– Falta ciência para essa discussão. Por exemplo, eu não sei qual é o tamanho do setor de supermercados de Santa Maria, quantos mercados temos, quantos funcionários empregam, e qual é o faturamento desses mercados. Eu não tenho essas informações. Outras questões, se eu for abrir os mercados aos domingos, quantos empregos eu vou gerar? Quanto vai arrecadar mais o supermercado e quanto vai reverter de ICMS para o município abrindo os mercados aos domingos? Com a abertura, os setores correlatos vão empregar e faturar mais? Não sabemos também.

Umas das possibilidades sugeridas pela especialista é votar pela reabertura para conseguir monitorar como os índices econômicos, sociais e trabalhistas vão se comportar.

– De repente vamos verificar neste estudo técnico que se abriu os mercados por determinado tempo e só aumentou o custo com energia elétrica, funcionário, manutenção, limpeza, não resolveu o problema e temos uma resposta. Mas, também podemos ver que aumentou bastante a arrecadação, as pessoas se movimentaram muito mais, saíram de casa e deram movimentação para a cidade – detalha Frozza.

Outro ponto destacado pelo economista é a atenção direcionada aos interesses dos funcionários:

– Um estudo bem simples, que também não foi feito, é escutar o funcionário, o que o funcionário pensa disso? Quantos colaboradores tem no setor supermercadista? Quem trabalha no mercado é contra ou a favor? Eu gostaria de ter essa resposta.

Segundo Frozza, enquanto os sindicatos não se mobilizarem para tentar responder essas questões, a decisão sempre vai ficar refém do subjetivismo:

– Os argumentos são muito frágeis. Eu, enquanto professor, economista e pesquisador, preciso ter dados mais palpáveis e densos. Preciso desses dados com uma confiabilidade maior para ter uma decisão técnica, porque a decisão amanhã não vai ser técnica, vai ser uma decisão política, com certeza.